Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:56
Complemento:/2009
Publicação:09/07/2009
Ementa:Altera o Convênio ICMS 08/09, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pela fundação de apoio à Fundação Universidade Federal do Piauí.
Assunto:Importação
Isenção

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
CONVÊNIO ICMS 56, DE 3 DE JULHO DE 2009.
. Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 2.131/09.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 134ª reunião ordinária, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira A cláusula primeira do Convênio ICMS 08/09, de 3 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Clausula primeira Fica o Estado do Piauí autorizado a conceder isenção do ICMS nas operações de importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, de matérias-primas e produtos intermediários, e de artigos de laboratório, indicados no Anexo Único, realizadas pela fundação de apoio à Fundação Universidade Federal do Piauí.

§ 1° A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente.

§ 2º O benefício será concedido mediante despacho da autoridade fazendária competente, em petição do interessado.

§ 3º Fica dispensada a apresentação de atestado de inexistência de similaridade, de que trata o § 1º, nas importações beneficiadas com as isenções previstas na Lei Federal nº 8.010, de 29 de março de 1990.".

Cláusula segunda O Convênio ICMS 08/09 fica acrescido do Anexo Único pela redação conferida pelo Anexo Único deste convênio.

Cláusula terceira Ficam convalidados os procedimentos adotados nos termos do Convênio ICMS 08/09 até a data da sua publicação.
Clausula quarta As disposições contidas no Convênio ICMS 08/09 ficam prorrogadas para até 31 de julho de 2011.

Cláusula quinta Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
"ANEXO ÚNICO
Item
Descrição
01
Sistema de Espectrometro RMN, 400MHz sonda para líquido e sólido com gradiente de campo magnético
(A prot.016437.08)
02
Sistema de cromatografia líquida de alta eficiência semi preparativo, modelo SHIMADZU PROMINENCE LC-6A
03
QI Axcel Net weight:23kgs, NCM: 9027.20.29 Storange temperature:15-25C
04
QIAxcel DNA Screening kit (2400), net weinght:0,83kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 15-25C
05
QX Aligment Market 15 bp/15 kb (1.5ml), Net weigh: 0,02kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature: 4-8C
06
QX DNA Size Marker FX174/Haelll (50ul), Net weingh : 0,02kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature: 4-8C
07
QX DNA Size Marker 100bp- 3k (50ul), Net weight: 0,02kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature: 4-8C
08
QI Axcel RNA Quality Control kit (1200), Net weight:0,02kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 15-25C
09
QX Nitrogen Cylindeer ( 6 ) Net weight:0,86kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 15-25C
10
Meg Attract DNA Blood Mini M48 kit (192), Net weight:1,2kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 15-25C
11
Filter-Tips. 1000ul M48(1000), Net weight: 1,561kgs NCM:3926.90.40 Storage Temperature:15-25C
12
QI Aquick PCR Purification kit (250) , Net weight:1,2kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 4-8C
13
QI Aquick Gel Extraction kit (250) Net weight:1,6kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 4-8C
14
REPLIC-g Midi kit (100) Net weight:29,58kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature -20C
15
LABTYPE SSO CLASS 1 A LOCUS- 100TESTS LABTYPE SSO CLASS 1 B LOCUS- 100TESTS
16
Sequenciador de DNA, tipo capilar
17
LABTYPE SSO CLASS 1 A LOCUS- 100TESTS
18
LABTYPE SSO CLASS 1 B LOCUS- 100TESTS
19
LABTYPE SSO CLASS II ( DBR1)- 100TESTS
20
LABTYPE SSO CLASS 1 C LOCUS- 100TESTS
21
LUMINEX CALIBRATION MICROSPHERES(2 BOTTLE SET)
22
CONTROL MICROSPHERES- ICJ
23
PE-CONJUNUGATED STREPTAVIDIN-(WLABTYPE)200TESTS
24
LABTYPE SSO CLASS II ( DBR1)- 100TESTS
25
LABTYPE SSO CLASS 1 B LOCUS- 100TESTS
26
LABTYPE SSO CLASS 1 A LOCUS- 100TESTS
27
SHIPPING CONTAINER (large)
28
MSSP ABDR DNA TYPING TRAY 10 TEST- 10 TRAYS
29
LABS PRA CLASS I
30
LABS PRA CLASS II
31
LS NEGATIVE CONTROL SERUM
32
PE-CONJUGATED GOAT ANTI-HUMAN(W/LABSCREEN)100TEST
33
SHIPPING CONTAINER (ISC/E238)
34
SHIPPING CONTAINER (ISC/E124)
35
FOIL SHIPPING BAGS
36
BigDye Xterminators Purification kit.50ml. NCM 3822.00.90 Peso liqui. 0,030kg
37
Polímetro de Performace Otimizada POP 7 DNA. 7ml.Applied
38
Biosystems 3130 e 3130xl.CMN: 3822.00.90 Peso liq.0,021kg
39
Reagente ABI PRISM Dgtp BigDye CSRR. CNM: 3822.00.90 Peso liq 0,029kg
40
Conjunto de reagentes p/ sequenciamento automático de DNA BDTCS versão 3.1 composto por 4336697- Tampão de Diluição e 4336917-Big Dye Terminator NCM:3822.00.90 PL 0,031kg
41
Reagente imunológico anti glicoforina A, marcado com PE, clone GAR -2 (HIR), 25ul/ml, IgG2b de camundongo, 50 testes
42
Reagente imunológico, anticorpo monocional anti-CD117 (c-kit) humano , marcado com PercCP-Cys5.5, clone104D2, IgC1 de camundongo, 1ml, 50 testes
43
Solução de Lise ,`` Facslysing Solution``. 500 teste / frasco de100 ml.
44
Reagente imunológico anti CD2 humano, marcado com FTIC clone S5.2 Iga de camundongo, 100 tetes.
45
Reagente imunológico anti- HLA-DR, marcado com PE clone L243, IgG2a, 100testes
46
Reagente imunológico anti-TCR-alfa/beta humano, marcado com FITC, clone WT31, IgG1 de camundongo, 100testes
47
Reagente imunológico anti- CD10humano, marcado com PE, clone
48
HI10a, IgG1 de camundongo, 50 testes
49
Reagente imunológico antiCD33 humano, marcado com P67.6, IgG1 de camundongo, concentração 1 frasco, 1ml, 50 testes
50
Solução para permeabilização 2,500 testes.
51
Reagente imunológico anti- FMC7 humano, marcado com FITC, clone FMC7 IgM de camundongo, 50 testes
52
Reagente imunológico anti- CD138humano, marcado com FTIC, clone DL-101, IgG1 de camundongo, 100 testes
53
Reagente imunólogico anti CD13 humano. Marcado com FITC, clone WM15, IgG1 de camundongo, 100 testes
54
Reagente imunológico anti CD80 humano marcado com cy-chrone clone 2D10.4 , IgG1 de camundongo, 100 testes
55
Reagente imunológico anticorpo monocional CD83 humano, marcado com PE, clone HB15e, IgG1 kappa de camudongo, 100 testes -
56
Reagente imunológico, anticorpo monocional anti-CD11c humano, conjugado com APC, clona 3,9 lgG1 kappa de camundongo, 100 testes
57
Reagente imunológico anti-CD1a humano, marcado com FITC, clone Hl149, lgG1 de camundongo, 1ml/ 100 testes
58
Anticorpo Monoclonal anti-cd24humano, PE, clone eBioSN3, lgG1k de camundongo, 100 testes
59
Reagente imunológico anti-TCR game e delta humano, marcado com PE, clone B1.1, 100 testes
60
Reagente imunologico anti-CD7 humano, marcado com PE, clone eBio124-1D1, lgG1 de camundongo 1rnl / 100 testes
61
Reagente imunólogico anti-CD103 humano, marcado com FITC, clone B-Ly7, lgG1 de camundongo, 1ml / 100 testes
62
Reagente imunol³gico anti CD3 humano, marcado com PE, clone UCHT1, lgG1 de camundongo, 2ml, 100 testes
63
Reagente imunologico anti CD4 humano, marcado com Cy-chrome, clone RPA-t4, lgG1 de camundongo, 100 testes
64
Reagente imunológico anti CD25 humano, marcado com FITC, clone M-A251, lgG1 de camungongo, 100 testes
65
Reagente imunológico anti CD5 humano, marcado com FITC, clone UCHT1, lgG1 de`camundongo, 2ml, 100 testes
66
Reagente Imunológico anti CD14 humano, marcado com PE, clone M5E2, lgG2a de camundongo, 100 testes
67
Reagente imunológico anti CD23 humano, marcado com PE, clone M-l-233, lgG1 de camundongo, 100 testes, 2ml
68
Reagente imunológico anti CD36, marcado com PE, clone CB38 - 100 testes
69
Reagente imunológico anti CD28 humano, marcado com PE, clone CD28.2, lgG1 de camundongo, 100 testes
70
Reagente imunologico anti-CD38 humano, marcado com PE, clone HiT2, lgG1 de camungondo, 100 testes
71
Reagente imunológico anti CD64 humano, marcado com FITC, clone10.1 lgG1 de camundongo, 100 testes
72
Reagente imunológico anti CD22 humano, marcado com FITC, clone HIB22, lgG1 de camundongo, 100 testes
73
Reagente imunológico anti CD16 humano, marcado com PE, clone 3G8, lgG1 de camundongo, 100 testes
74
Reagentes imunologico anti CD38 humano, marcado com FITC, clone HiT2, lgG1 de camungondo, 100 testes
75
Reagente imunológico anti CD38 humano, marcado com PE-Cy5, clone HlT2, lgG1 de camundongo, 100 testes
76
Reagente imunologico anti CD34 humano marcado com Cy-Chrome clone 581 lgG1 de camundongo, 100 testes
77
Reagente imunológico anti CD86(B-70) humano, marcado com FITC clone fun-1, lgG1 de camundongo, 100 testes
78
Reagente imunológico anti CD45 humano, marcado com cy-Chrome, clone Hi30, lgG1 de camundongo, 100 testes
79
Reagente imunologico set Bcl-2 FITC humano contendo, anticorpo monoclonal anti-Bcl-2 FITC, clone 6C8, igG de Hamster, 100 testes
80
Reagente imunologico anti CD34 humano marcado com FITC, clone 581, lgG1 de camundongo, 100 testes
81
Reagente imunologico anti CD5 humano, marcado com PE, clone UCHT2, lgG1 de camundongo, 100 testes
82
Reagente imunologico anti CD71 humano, marcado com FITC, clone M-A712, lgG2a de camundongo 100 testes
83
Reagente imunologico anti CD11c humano, marcado com PE, clone B-ly6, lgG1 de camundongo, 100 testes
84
Reagente imunologico anti CD56 humano, marcado com PE clone B159, lgG1 de camundongo, 100 testes
85
KIT DNA CLASSE I LOCO A SSO LABTYPE
86
KIT DNA CLASSE I LOCO B SSO LABTYPE
87
KIT DNA CLASSE I LOCO DRB1 SSO LABTYPE
88
 KIT DNA SSO CLASSE II LOCO DRB3,4,5
89
 KIT DNA SSO CLASSE II LOCO DQ
90
 KIT DNA CLASSE I LOCO C SSO LABTYPE
91
 LABSCREEN SINGLE ANTIGEN CLASSE I, GRUPO 1, 2 E 3
92
 LABSCREEN SINGLE ANTIGEN CLASSE I
93
 KIT LABSCREEN MIXED CLASSE I & II
94
TERMOCICLADOR APPLIED BIOSYSTEMS
95
FREEZER REVCO
96
BIGDYE XTERMINATOR PURIFICATION KIT
97
POLIMERO DE PERFORMANCE OTIMIZADA POP 7
98
REAGENTE ABI PRISM dGTP BIGDYE TERMINATOR
99
BIG DYE TERMINATOR CYCLE SEQUENCING STANDART VERSION 3.1
100
Reagente imunológico anti glicoforina A, marcado com PE
101
Reagente imunológico, anticorpo monoclonal anti-CD117 (c-kit) humano, marcado com PerCP-Cy5.5
102
Reagente imunológico anti CD25 humano, marcado com FITC
103
Reagente imunológico anti-CD7 humano, marcado com PE
104
Reagente imunológico anti CD3 humano, marcado com PE
105
Reagente imunológico anti CD4 humano, marcado com Cy-chrome
106
Solução de Lise, "Facslysing Solution",
107
Reagente imunológico anti CD5 humano, marcado com FITC
108
Reagente imunológico anti CD14 humano, marcado com PE,
109
Reagente imunológico anti CD23 humano, marcado com PE,
110
Anticorpo Monoclonal anti-CD24 humano, PE
111
Reagente imunológico anti CD28 humano, marcado com PE
112
Reagente imunológico anti-CD38 humano, marcado com PE
113
Reagente imunológico anti-TCR gama e delta humano, marcado com PE
114
Reagente imunológico anti CD36, marcado com PE
115
Reagente imunológico anti CD2 humano, marcado com FITC
116
Reagente imunológico anti CD64 humano, marcado com FITC
117
Reagente imunológico anti CD22 humano, marcado com FITC
118
Reagente imunológico anti CD16 humano, marcado com PE
119
Reagente imunológico anti CD38 humano, marcado com FITC,
120
Reagente imunológico anti CD38 humano, marcado com PE-Cy5
121
Reagente imunológico anti CD34 humano, marcado com Cy-Chrome
122
Reagente imunológico anti HLA-DR, marcado com PE,
123
Reagente imunológico anti CD11c humano, marcado com PE
124
Reagente imunológico anti CD56 humano, marcado com PE
125
Reagente imunológico anti TCR-alfa/beta humano, marcado com FITC
126
Reagente imunológico anti CD71 humano, marcado com FITC
127
Reagente imunológico anti-CD103 humano, marcado com FITC
128
Reagente imunológico anti CD10 humano, marcado com PE
129
Reagente imunológico anti CD5 humano, marcado com PE
130
Reagente imunológico anti CD33 humano, marcado com FITC
131
BCL-2 HUMANO FITC
132
Reagente imunológico anti CD34 humano, marcado com FITC
133
Solução para permeabilização 2, 500 testes
134
Reagente imunológico anti FMC7 humano, marcado com FITC,
135
Reagente imunológico anti CD45 humano, marcado com cy-chrome
136
Reagente imunológico anti-CD138 humano, marcado com FITC
137
Reagente imunológico anti CD13 humano, marcado com FITC
138
CONJ. DE CALIBRAÇÃO SPECTRAL DO SDS 7500
139
CJ TAQMAN MASTER MIX VERSÃO 2X200 REAÇÕES
140
REAG POWER SYBR GREEN PCR MM 200 REAÇÕES
141
SONDA MGB 6000PMOL
142
KIT BIOROBOT M48
143
MAGATTRACT DNA BLOOD MINI M48 KIT
144
FILTER-TIPS 1000uL, M48
145
SAMPLE PREP PLATES, 42 WELL, M48
146
REAGENT CONTAINERS, SMALL, M48
147
REAGENT CONTAINERS, LARGE, M48
148
FT-IR
149
UV-VIS
150
Ponte de impedância
151
Fonte de corrente regulada
152
Fonte de tensão regulada
153
Sistema de fluorescência resolvida no tempo
154
Criostato de circuito fechado
155
Acessório para elipsometro para elipsometria no infravermelho
156
Mesa ópica pneumática
157
Acessórios de óptica, Lentes de quartzo, divisores de feixe, suportes para lente, etc.
158
Montagem de um cluster
159
5 cabos GPIB
160
Fluorescencia de Raios X (EDXRF)
161
Espectro polarimetro
162
Citômetro de fluxo com dois lasers e seis cores, capaz de dosar proteínas
163
Espectrofotômetro para dosagens de ácidos nucléicos e proteínas, tipo GeneQuant
164
Microespectrofotômetro para dosagens de DNA e RNA, tipo NanoDrop
165
Cromatografia de fase líquida - HPLC
166
Termociclador PCR Tempo Real, com capacidade para placas de 96 poços
167
Freezer de ultra-baixa temperatura