Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:30
Complemento:/2025
Publicação:12/12/2025
Ementa:Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 9 de dezembro de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
. Publicado no DOU de 12.12.2025, Seção: 1, p. 94.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação das Secretarias da Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, recebidas por meio de mensagem eletrônica no dia 11.12.2025, registradas no processo SEI nº 12004.001151/2025-91, torna público


Art. 1º Os itens 19 e 20 do Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 9 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025, referente aos Estados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, passam a vigorar com as seguintes redações:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
19RJ2,4456*4,6200**4,3100---
20RN-**4,4500**5,0400---

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.



CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA