Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
60
/2001
08/27/2001
09/14/2001
10
14/09/2001
14/09/2001
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 46/2001
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 060/2001 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de gosto de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 060/2001-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
AMENDOIM
Amendoim Descascado (em bagas)
SC 60 KG
102032
77,40
Amendoim em Casca
SC 25 KG
102067
12,00