Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
93
/2004
07/07/2004
07/13/2004
25
13/07/2004
13/07/2004
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria 52/2003
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 80/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N 093/2004-SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ, de 23/05/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 07 de julho de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 093/2004–SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
S U C A T A
Sucata de Alumínio
QUILO
901032
2,40
Sucata de Apara de Papel
QUILO
901059
0,23
Sucata de Bateria Velha
QUILO
901075
0,42
Sucata de Bronze
QUILO
901091
2,38
Sucata de Cavaco de Bronze
QUILO
901130
2,24
Sucata de Chumbo
QUILO
901156
0,97
Sucata de Cobre
QUILO
901172
3,70
Sucata de Estanho
QUILO
901199
3,66
Sucata de Ferro
QUILO
901210
0,14
Sucata de Latão
QUILO
901237
2,12
Sucata de Metal
QUILO
901253
2,30
Sucata de Placa de Bateria
QUILO
901270
0,41
Sucata de Plástico
QUILO
901296
0,23
Sucata de Pneu
QUILO
901318
0,26
Sucata de Radiador
QUILO
901334
2,30
Sucata de Zamak (Antimônio)
QUILO
901350
0,91
Sucata de Zinco Clichê
QUILO
901377
0,86
Sucata de Vidro
QUILO
901385
0,08
Sucata de Aço Inox
QUILO
901393
1,40
Outros Tipos de Sucata
QUILO
901997
0,86