Ementa: | Dispõe sobre a execução orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências. |
Assunto: | Execução Orçamentária e Financeira |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1.528/2012 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 2.651/2014 |
Observações: | Prazos e limites: v. Portaria 30/2013-SEPLAN, publicada no DOE de 31.10.13. |