Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 55/98
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 064/98-SEFAZ

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Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98, de 13.08.98, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do terceiro dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 16 de setembro de 1998.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 064/98-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	COD.	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL	-	-	-
GADO SUÍNO	-	-	-
Leitão/Leitoa até 25 Kg (peso vivo)	CB	370029	34,00
Suíno tipo matriz	CB	370053	86,00
Suíno reprodutor	CB	370070	95,00
Suíno para abate (peso vivo)	KG	370096	1,00
Suíno para abate	CB	370118	90,00