Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
12/2003	02/05/2003	02/12/2003	22	12/02/2003	12/02/2003

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 79/2002
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 012/2003 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 012/2003-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 4/0	ARROBA	101036	62,06
Algodão em Pluma Tipo 4/5	ARROBA	101060	61,48
Algodão em Pluma Tipo 5/0	ARROBA	101095	60,90
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6	ARROBA	101125	59,74
Algodão em Pluma Tipo 6/0	ARROBA	101150	58,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7	ARROBA	101184	56,30
Algodão em Pluma Tipo 7/0	ARROBA	101214	55,10
Algodão em Pluma Tipo 7/8	ARROBA	101230	52,20
Algodão em Pluma Tipo 8/0	ARROBA	101257	51,04
Algodão em Pluma Tipo 9/0	ARROBA	101273	49,30
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)	QUILO	125016	0,55
Soja em Grãos (Preço Fob)	SC 60 KG	125024	33,00
Soja em Grãos (Preço Cif)	QUILO	125059	0,62
Soja em Grãos (Preço Cif)	SC 60 KG	125075	37,20