Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
12/2003
02/05/2003
02/12/2003
22
12/02/2003
12/02/2003

Ementa: Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 79 - Alterou a Portaria 79/2002
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 012/2003 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 012/2003-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 4/0
ARROBA
101036
62,06
Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
61,48
Algodão em Pluma Tipo 5/0
ARROBA
101095
60,90
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6
ARROBA
101125
59,74
Algodão em Pluma Tipo 6/0
ARROBA
101150
58,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
56,30
Algodão em Pluma Tipo 7/0
ARROBA
101214
55,10
Algodão em Pluma Tipo 7/8
ARROBA
101230
52,20
Algodão em Pluma Tipo 8/0
ARROBA
101257
51,04
Algodão em Pluma Tipo 9/0
ARROBA
101273
49,30
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)
QUILO
125016
0,55
Soja em Grãos (Preço Fob)
SC 60 KG
125024
33,00
Soja em Grãos (Preço Cif)
QUILO
125059
0,62
Soja em Grãos (Preço Cif)
SC 60 KG
125075
37,20