Ementa: | Altera a redação de dispositivos das Portarias n° 175/2014-SEFAZ e n° 176/2014-SEFAZ, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. |
Assunto: | Anotação/Fundamentação Legal/Convenial |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 175/2014
- Alterou a Portaria 176/2014 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 93/2015 |
Observações: | **Efeitos retroativos a 05/08/2014 |
| Portaria
n° | data | DOE | ementa | alterar o dispositivo | substituir pelo texto adequado ao RICMS/2014: |
I - | | 22/07/2014 | 04/08/2014 | Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. | preâmbulo, fundamentação exarada na motivação do Ato | “CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;” |
II - | | 22/07/2014 | 04/08/2014 | Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. | preâmbulo, primeira fundamentação exarada na motivação do Ato | “CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;” |