Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	25
Complemento:	/2011
Publicação:	06/22/2011

Ementa:

Altera o ATO COTEPE/ICMS 6/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Assunto:

ECF-PAF

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 25, DE 15 DE JUNHO DE 2011
. Publicado no DOU de 22.06.11, p. 17 a 30.
. Retificado no DOU de 12.09.2011

Altera o ATO COTEPE/ICMS

6/08

que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que essa Comissão Técnica, na sua 145ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2011, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolveu que:

Art. 1º O § 3º do art. 1º do ATO COTEPE ICMS 6/08, de 14 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º Em todos os documentos, relatórios, arquivos e comandos previstos neste ato, as expressões “mesa(s)” e “DAV-OS” podem ser substituídas pelo termo “Conta(s) de Cliente(s)”, aplicando-se, neste caso, todos os controles referentes ao controle de mesa.”.

Art. 2º O Anexo I do ATO COTEPE ICMS 6/08 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Os Anexos III, IV, VI, VIII, IX e X do ATO COTEPE ICMS 6/08 passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DOS DOCUMENTOS AUXILIARES DE VENDA EMITIDOS

(ITEM 7 DO REQUISITO VI)

1 - LOCAL DE GRAVAÇÃO:
1.1 - O arquivo deverá ser gravado em disco rígido do computador do usuário, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação.

2 - REGISTROS:
2.1 - Tipo: texto não delimitado;
2.2 - Tamanho: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
2.3 - Organização: seqüencial;
2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:
3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS).

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
4.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.
4.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:
5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:
5.1.1 - Registro tipo D1 - Identificação do estabelecimento usuário do PAF-ECF;
5.1.2 - Registro tipo D2 - Relação dos DAV emitidos;
5.1.3 - Registro tipo D3 - Detalhe do DAV;
5.1.4 - Registro D9 - Totalização de Registros;
5.1.5 - Registro EAD - Assinatura digital.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO ELETRÔNICO:
6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na seqüência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D*
D1	Identificação do estabelecimento usuário do PAF-ECF	1º registro (único)	------
D2	Relação dos DAV emitidos	Tipo de registro Número do DAV	A
D3	Detalhe do DAV	Tipo de registro Número do DAV Número do item	A A
D9	Totalização de registros	Penúltimo registro (único)	------
EAD	Assinatura digital	Último registro (único)	------

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1 - REGISTRO TIPO D1 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO USUÁRIO DO PAF-ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“D1”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento	14	17	30	X
04	Inscrição Municipal	Inscrição Municipal do estabelecimento	14	31	44	X
05	Razão Social	Razão Social do estabelecimento	50	45	94	X

7.1.1 - OBSERVAÇÕES:
7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo D1 para cada arquivo;
7.1.1.2 - Campos 02 a 04: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.2 - REGISTRO TIPO D2 - RELAÇÃO DOS DAV EMITIDOS:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“D2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	17	36	X
04	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	37	37	X
05	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	38	44	X
06	Marca do ECF	Marca do ECF	20	45	64	X
07	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	65	84	X
08	COO	Contador de Ordem de Operação do documento onde o DAV foi impresso pelo ECF	06	85	90	N
09	Número do DAV	Número do DAV emitido	13	91	103	X
10	Data do DAV	Data de emissão do DAV	08	104	111	D
11	Título do DAV	Título atribuído ao DAV de acordo com sua função. Ex: Orçamento, Pedido, etc.	30	112	141	X
12	Valor Total do DAV	Valor total do DAV emitido, com duas casas decimais	08	142	149	N
13	COO	Contador de Ordem de Operação do documento fiscal vinculado	06	150	155	N
14	Número seqüencial	Número sequencial do ECF emissor do documento fiscal vinculado	03	156	158	N
15	Nome do adquirente	Nome do Cliente	40	159	198	X
16	CPF/CNPJ do adquirente	CPF ou CNPJ do adquirente	14	199	212	N

7.3 - REGISTRO TIPO D3 - DETALHE DO DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA - DAV

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"D3"	02	01	02	X
02	Número do DAV	Número do DAV onde está contido este item	13	03	15	N
03	Data de inclusão	Data de inclusão do item no DAV	08	16	23	D
04	Número do item	Número sequencial do item registrado no documento	03	24	26	N
05	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	27	40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal	100	41	140	X
07	Quantidade	Quantidade, sem a separação das casas decimais	07	141	147	N
08	Unidade	Unidade de medida	03	148	150	X
09	Valor unitário	Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.	08	151	158	N
10	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	159	166	N
11	Acréscimo sobre item	Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	167	174	N
12	Valor total líquido	Valor total líquido do item, com duas casas decimais.	14	175	188	N
13	Totalizador parcial	Código do totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.	07	189	195	X
14	Indicador de cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, a marcação do cancelamento do item no documento auxiliar de venda.	01	196	196	X

7.3.1 - Observações:

7.3.1.1 - Deve ser criado um registro tipo D3 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento Auxiliar de Venda;

7.3.1.2 - Campo 06 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

7.3.1.3 - Campo 13 - Vide tabela do subitem 7.3.1.2 do anexo VI;

7.4. REGISTRO TIPO D9 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“D9”	02	01	02	N
02	CNPJ/MF	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	03	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento	14	17	30	X
04	Total de registros tipo D2	Quantidade de registros tipo D2 informados no arquivo	06	31	36	N
05	Total de registros tipo D3	Quantidade de registros tipo D3 informados no arquivo	06	37	42	N

7.4 - REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"EAD"	03	01	03	X
02	Assinatura Digital	Assinatura do Hash	256	04	259	X

7.4.1 - Observações:
7.4.1.1 - Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.

ANEXO IV
DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DO ESTOQUE
(ITEM 8 DO REQUISITO VII)

1 - LOCAL DE GRAVAÇÃO:
1.1 - O arquivo deverá ser gravado em disco rígido do computador do usuário, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação.

2 - REGISTROS:
2.1 - Tipo: texto não delimitado;
2.2 - Tamanho: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
2.3 - Organização: seqüencial;
2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:
3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS).

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
4.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.
4.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:
5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:
5.1.1 - Registro tipo E1 - Identificação do estabelecimento usuário do PAF-ECF;
5.1.2 - Registro tipo E2 - Relação das mercadorias em estoque;
5.1.3 - Registro E9 - Totalização de Registros;
5.1.4 - Registro EAD - Assinatura digital.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO ELETRÔNICO:
6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na seqüência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D*
E1	Identificação do estabelecimento usuário do PAF-ECF	1º registro (único)	------
E2	Relação das mercadorias em estoque	Tipo de registro Código da mercadoria ou produto	A
E9	Totalização de registros	Penúltimo registro (único)	------
EAD	Assinatura digital	Último registro (único)	------

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:
7.1 - REGISTRO TIPO E1 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO USUÁRIO DO PAF-ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“E1”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento	14	17	30	X
04	Inscrição Municipal	Inscrição Municipal do estabelecimento	14	31	44	X
05	Razão Social	Razão Social do estabelecimento	50	45	94	X

7.1.1 - OBSERVAÇÕES:
7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E1 para cada arquivo;
7.1.1.2 - Campos 02 a 04: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.2 - REGISTRO TIPO E2 - RELAÇÃO DAS MERCADORIAS EM ESTOQUE:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“E2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Código da mercadoria ou produto	Código da mercadoria ou produto cadastrado na tabela a que se refere o requisito XI	14	17	30	X
04	Descrição da mercadoria ou produto	Descrição da mercadoria ou produto cadastrada na tabela a que se refere o requisito XI	50	31	80	X
05	Unidade	Unidade de medida cadastrada na tabela a que se refere o requisito XI	06	81	86	X
06	Mensuração do estoque	Informação de estoque positivo (+) ou negativo (-)	01	87	87	X
07	Quantidade em estoque	Quantidade da mercadoria ou produto constante no estoque, com três casas decimais.	09	88	96	N
08	Data do estoque	Data referente à posição do estoque informada no campo 06	08	97	104	D

7.3. REGISTRO TIPO E9 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E9”	02	01	02	N
02	CNPJ/MF	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	03	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento	14	17	30	X
04	Total de registros tipo E2	Quantidade de registros tipo E2 informados no arquivo	06	31	36	N

7.4 - REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"EAD"	03	01	03	X
02	Assinatura Digital	Assinatura do Hash	256	04	259	X

7.4.1 - Observações:
7.4.1.1 - Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.

ANEXO VI

DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DOS REGISTROS EFETUADOS PELO PAF-ECF
(REQUISITO XXV)

1 - LOCAL DE GRAVAÇÃO:
1.1 - O arquivo deverá ser gravado em disco rígido do computador do usuário, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação;
1.2 - Deve ser gerado um arquivo para cada ECF utilizado pelo estabelecimento.

2 - REGISTROS:
2.1 - Tipo: texto não delimitado;
2.2 - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;
2.3 - Organização: seqüencial;
2.4 - Codificação: ASCII;

3 - FORMATO DOS CAMPOS:
3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
4.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;
4.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
4.3 - Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
4.4 - Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:
5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:
5.1.1- Registro tipo R01 - Identificação do ECF, do Usuário, do PAF-ECF e da Empresa Desenvolvedora e Dados do Arquivo;
5.1.2 - Registro tipo R02 - Relação de Reduções Z;
5.1.3 - Registro tipo R03 - Detalhe da Redução Z;
5.1.4 - Registro tipo R04 - Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;
5.1.5 - Registro tipo R05 - Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;
5.1.6 - Registro tipo R06 - Demais documentos emitidos pelo ECF;
5.1.7 - Registro tipo R07 - Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento;
5.1.8 - Registro EAD - Assinatura digital.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO:
6.1 - O conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo “Tipo de Registro” da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo “Classificação” da referida tabela.

Tipo de Registro	Nome do Registro	Classificação
Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D *
R01	Identificação do ECF, do Usuário, do PAF-ECF e da Empresa Desenvolvedora e Dados do Arquivo	1º registro (único)	----------
R02	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ CRO	A A A A A
R03	Detalhe da Redução Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador	A A A A A
R04	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP	A A A A
R05	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP Nº do item	A A A A A
R06	Demais documentos emitidos pelo ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO	A A A A
R07	Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO, GNF ou CCF Meio de Pagamento	A A A A A
EAD	Assinatura digital	Último registro (único)	-

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:
7.1- REGISTRO TIPO R01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF, DO USUÁRIO, DO PAF-ECF E DA EMPRESA DESENVOLVEDORA E DADOS DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"R01"	03	01	03	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	04	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
05	Tipo de ECF	Tipo de ECF	07	25	31	X
06	Marca do ECF	Marca do ECF	20	32	51	X
07	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	52	71	X
08	Versão do SB	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	10	72	81	X
09	Data de instalação do SB	Data de instalação da versão atual do Software Básico gravada na Memória Fiscal do ECF	08	82	89	D
10	Horário de instalação do SB	Horário de instalação da versão atual do Software Básico gravada na Memória Fiscal do ECF	06	90	95	H
11	Número Seqüencial do ECF	Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário	03	96	98	N
12	CNPJ do usuário	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	99	112	N
13	Inscrição Estadual do usuário	Inscrição Estadual do estabelecimento usuário	14	113	126	X
14	CNPJ da desenvolvedora	CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF	14	127	140	N
15	Inscrição Estadual da desenvolvedora	Inscrição Estadual da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, se houver	14	141	154	X
16	Inscrição Municipal da desenvolvedora	Inscrição Municipal da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, se houver	14	155	168	N
17	Denominação da empresa desenvolvedora	Denominação da empresa desenvolvedora do PAF-ECF	40	169	208	X
18	Nome do PAF-ECF	Nome Comercial do PAF-ECF	40	209	248	X
19	Versão do PAF-ECF	Versão atual do PAF-ECF	10	249	258	X
20	Código MD-5 do PAF-ECF	Código MD-5 da lista de arquivos autenticados	32	259	290	X
21	Data Inicial	Data do início do período informado no arquivo	08	291	298	D
22	Data final	Data do fim do período informado no arquivo	08	299	306	D
23	Versão da ER-PAF-ECF	Versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF	04	307	310	X

7.1.1 Observações:
7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo R01 para cada arquivo, sendo um arquivo para cada ECF do estabelecimento usuário;
7.1.1.2 - Campos 09 e 10: Informar apenas quando o ECF possibilitar ao PAF-ECF ler estas informações gravadas em sua Memória Fiscal;
7.1.1.3 - Campos 12, 13, 14, 15 e 16: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;
7.1.1.4 - Campos 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20: Os dados informados nestes campos devem ser capturados em arquivo auxiliar criptografado, criado pela empresa desenvolvedora do PAF-ECF e inacessível ao estabelecimento usuário;
7.1.1.5 - Campo 23: Informar a versão da ER-PAF-ECF constante neste Ato COTEPE/ICMS ou em outro que substituí-lo ou aprovar nova versão.

7.2 - REGISTRO TIPO R02 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"R02"	03	01	03	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	04	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	53	58	N
08	CRO	Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	59	64	N
09	Data do movimento	Data das operações relativas à respectiva Redução Z	08	65	72	D
10	Data de emissão	Data de emissão da Redução Z	08	73	80	D
11	Hora de emissão	Hora de emissão da Redução Z	06	81	86	H
12	Venda Bruta Diária	Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	14	87	100	N
13	Parâmetro do ECF para incidência de desconto ISSQN	Parâmetro do ECF para incidência de desconto sobre itens sujeitos ao ISSQN conforme item 7.2.1.4	01	101	101	X

7.2.1 - Observações:
7.2.1.1 - Deve ser criado um registro tipo R02 para cada Redução Z emitida pelo ECF no período informado no arquivo, observando-se o disposto no item 2 do requisito XXV;
7.2.1.2 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;
7.2.1.3 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z;
7.2.1.4 - Campo 13: Informar apenas quando o ECF possibilitar ao PAF-ECF ler estas informações, utilizando “S” caso o ECF esteja parametrizado para aceitar ou ratear desconto sobre item sujeito ao ISSQN ou “N” caso o ECF esteja parametrizado para não aceitar ou ratear desconto sobre item sujeito ao ISSQN.

7.3 - REGISTRO TIPO R03 - DETALHE DA REDUÇÃO Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"R03"	03	01	03	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	04	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	Totalizador Parcial	Código do totalizador conforme tabela abaixo	07	53	59	X
08	Valor acumulado	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	13	60	72	N

7.3.1.1 - Deve ser criado um registro tipo R03 para cada totalizador parcial constante na Redução Z emitida pelo ECF no período informado no arquivo, observando-se o disposto no item 2 do requisito XXV;
7.3.1.2 - Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
xxTnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx” representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 01T1800 (totalizador 01 com alíquota de18,00% de ICMS)
xxSnnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx” representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S0500 (totalizador 02 com alíquota de 5,00% de ISSQN)
Fn	Substituição Tributária - ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador.
In	Isento - ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência - ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária - ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador.
Isn	Isento - ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência - ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto - ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto - ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AT	Acréscimo - ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo - ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
Can-T	Cancelamento - ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento - ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.

7.4 - REGISTRO TIPO R04 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"R04"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N
07	COO (Contador de Ordem de Operação)	Nº do COO relativo ao respectivo documento	06	53	58	N
08	Data de início da emissão	Data de início da emissão do documento impressa no cabeçalho do documento	08	59	66	D
09	Subtotal do Documento	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	67	80	N
10	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	81	93	N
11	Indicador do Tipo de Desconto sobre subtotal	Informar “V” para valor monetário ou “P” para percentual	1	94	94	X
12	Acréscimo sobre subtotal	Valor do acréscimo ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	95	107	N
13	Indicador do Tipo de Acréscimo sobre subtotal	Informar “V” para valor monetário ou “P” para percentual	1	108	108	X
14	Valor Total Líquido	Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.	14	109	122	N
15	Indicador de Cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.	01	123	123	X
16	Cancelamento de Acréscimo no Subtotal	Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal	13	124	136	N
17	Ordem de aplicação de Desconto e Acréscimo	Indicador de ordem de aplicação de desconto/acréscimo em Subtotal. ‘D’ ou ‘A’ caso tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente	01	137	137	X
18	Nome do adquirente	Nome do Cliente	40	138	177	X
19	CPF/CNPJ do adquirente	CPF ou CNPJ do adquirente	14	178	191	N

7.4.1 - Observações:

7.4.1.1 - Deve ser criado um registro tipo R04 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF no período informado no arquivo, observando-se o disposto no item 3 do requisito XXV;

7.4.1.2 - Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.4.1.5);

7.4.1.3 - Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.4.1.4 - Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.4.1.5 - Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

7.4.1.6 - Campo 19: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.5 - REGISTRO TIPO R05 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"R05"	03	01	03	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	04	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo documento	06	47	52	N
07	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Número do contador do respectivo documento emitido	06	53	58	N
08	Número do item	Número do item registrado no documento	03	59	61	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	62	75	X
10	Descrição	Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal	100	76	175	X
11	Quantidade	Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais	07	176	182	N
12	Unidade	Unidade de medida	03	183	185	X
13	Valor unitário	Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.	08	186	193	N
14	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	194	201	N
15	Acréscimo sobre item	Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	202	209	N
16	Valor total líquido	Valor total líquido do item, com duas casas decimais.	14	210	223	N
17	Totalizador parcial	Código do totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.	07	224	230	X
18	Indicador de cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar "P" quando ocorrer o cancelamento parcial do item.	01	231	231	X
19	Quantidade cancelada	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separação das casas decimais.	07	232	238	N
20	Valor cancelado	Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item.	13	239	251	N
21	Cancelamento de acréscimo no item	Valor do cancelamento de acréscimo no item	13	252	264	N
22	Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT)	Indicador de Arredondamento ou Truncamento relativo à regra de cálculo do valor total líquido do item, sendo “T” para truncamento ou “A” para arredondamento	01	265	265	X
23	Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT)	Indicador de Produção Própria ou de Terceiro relativo à mercadoria, sendo “P” para mercadoria de produção própria ou “T” para mercadoria produzida por terceiros	01	266	266	X
24	Casas decimais da quantidade	Parâmetro de número de casas decimais da quantidade	01	267	267	N
25	Casas decimais de valor unitário	Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário	01	268	268	N

7.5.1 - Observações:
7.5.1.1 - Deve ser criado um registro tipo R05 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF e informado no registro tipo R04, observando-se o disposto no item 3 do requisito XXV;
7.5.1.2 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;
7.5.1.3 - Campo 17 - Vide tabela do subitem 7.3.1.2;
7.5.1.4 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;
7.5.1.5 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;
7.5.1.6 - Campo 24: Informar o número de casas decimais da quantidade comercializada;
7.5.1.7 - Campo 25: Informar o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.

7.6 - REGISTRO TIPO R06 - DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“R06”	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo documento	06	47	52	N
07	GNF (Contador Geral de Operação Não Fiscal)	Número do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver	06	53	58	N
08	GRG (Contador Geral de Relatório Gerencial)	Número do GRG relativo ao respectivo documento (vide item 7.6.1.2)	06	59	64	N
09	CDC (Contador de Comprovante de Crédito ou Débito)	Número do CDC relativo ao respectivo documento (vide item 7.6.1.3)	04	65	68	N
10	Denominação	Símbolo referente à denominação do documento fiscal, conforme tabela abaixo	02	69	70	X
11	Data final de emissão	Data final de emissão (impressa no rodapé do documento)	08	71	78	D
12	Hora final de emissão	Hora final de emissão (impressa no rodapé do documento)	06	79	84	H

7.6.1 - Observações:
7.6.1.1 - Deve ser criado um registro tipo R06 para cada documento relacionado no item 7.6.1.4 emitido pelo ECF no período informado no arquivo, observando-se o disposto no item 4 do requisito XXV;
7.6.1.2 - Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial;
7.6.1.3 - Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito;
7.6.1.4 - Campo 10 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:

Documento	Símbolo
Conferência de Mesa	CM
Registro de Venda	RV
Comprovante de Crédito ou Débito	CC
Comprovante Não-Fiscal	CN
Comprovante Não-Fiscal Cancelamento	NC
Relatório Gerencial	RG

7.7 - REGISTRO TIPO R07 - DETALHE DO CUPOM FISCAL E DO DOCUMENTO NÃO FISCAL - MEIO DE PAGAMENTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"R07"	03	01	03	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	04	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal	06	47	52	N
07	CCF	Número do Contador de Cupom Fiscal relativo ao respectivo Cupom Fiscal emitido	06	53	58	N
08	GNF	Número do Contador Geral Não Fiscal relativo ao respectivo Comprovante Não Fiscal emitido	06	59	64	N
09	Meio de pagamento	Descrição do totalizador parcial de meio de pagamento	15	65	79	X
10	Valor pago	Valor do pagamento efetuado, com duas casas decimais	13	80	92	N
11	Indicador de estorno	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o estorno do pagamento, ou “P” para estorno parcial do pagamento	01	93	93	X
12	Valor estornado	Valor do estorno efetuado, com duas casas decimais	13	94	106	N

7.1 - Observações:

7.7.1.1 - Deve ser criado um registro tipo R07 para cada meio de pagamento registrado no documento emitido pelo ECF e informado no registro tipo R04 ou tipo R06, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro R07 com o meio de pagamento efetivado em substituição, observando-se o disposto nos itens 3 e 4 do requisito XXV.

7.8 - REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"EAD"	03	01	03	X
02	Assinatura Digital	Assinatura do Hash	256	04	259	X

7.8.1 - Observações:
7.8.1.1 - Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.

ANEXO VIII

DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL DO REGISTRO TIPO EAD

Campo 02 do Registro tipo EAD: A assinatura digital deve ser gerada mediante os seguintes procedimentos:

1 - aplicar a função unidirecional MD5 uma única vez na porção do arquivo que compreende entre o seu primeiro byte e os bytes de quebra de linha imediatamente anteriores ao registro EAD, ficando excluído do cálculo do hash o registro EAD. O resultado será um código de 128 bits ou 16 bytes que devem ser inseridos no bloco de dados de 128 bytes que será assinado de acordo com a tabela abaixo, onde:

1.1 - a letra “A” indica o tamanho do hash e deve ser preenchido com valor fixo 16 (em hexadecimal 0x10);
1.2 - a letra “B” indica o local de preenchimento do hash, sendo que à esquerda fica o byte mais significativo e à direita o menos significativo;
1.3 - a letra “C” indica os bytes restantes não usados, de preenchimento livre.
Bloco de dados de 128 bytes que deve ser assinado:

2 - criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um número hexadecimal de 256 dígitos, de conhecimento exclusivo da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, devendo ser utilizada a mesma chave para todos os PAF-ECF desenvolvidos pela mesma empresa;
3 - criptografar o bloco de dados gerado conforme disposto no item 1, utilizando a chave a que se refere o item 2 pelo algoritmo RSA de chave pública, sem utilizar nenhuma codificação dos dados além da criptografia RSA, de maneira que o bloco de dados seja recuperado no momento da decriptografia exatamente igual ao detalhado na tabela acima;
4 - com o resultado do procedimento descrito no item 3 será obtido um número hexadecimal com até 256 dígitos que deverá ser informado no campo 02 do Registro tipo EAD.

Observações:
a) A alteração de um ou mais bytes do arquivo eletrônico não poderá invalidar todo o arquivo, mas somente os registros que tiveram seus bytes alterados;
b) A alteração de dados no arquivo eletrônico assinado digitalmente deverá ser evidenciada, apenas nos registros alterados, mediante a substituição de brancos pelo caractere “?” no campo:
b.1) “Modelo do ECF” no caso do registro tipo D2 constante no Anexo III e “Descrição” no caso do registro tipo D3 constante no Anexo III;b.2) “Unidade” no caso do registro tipo E2 constante no Anexo IV;
b.3) “Unidade” no caso do registro tipo P2 constante no Anexo V;
b.4) “Modelo do ECF” no caso dos registros tipo R01, R02, R03, R04, R05, R06 e R07 constantes no Anexo VI;
b.5) “Tipo de documento” no caso do registro tipo T2 constante no Anexo VII.
b.6) “Combustível” no caso do registro tipo C2 constante no Anexo IX;
c) A exclusão/inclusão de dados no banco de dados dos arquivos eletrônicos deverá ser evidenciada mediante a substituição de brancos pelo caractere “?” no campo:
c.1) “Razão Social” no caso do registro D1 constante no Anexo III;
c.2) “Razão Social” no caso do registro E1 constante no Anexo IV;
c.3) “Razão Social” no caso do registro P1 constante no Anexo V;
c.5) “Razão Social” no caso do registro C1 constante no Anexo IX;
c.4) “Denominação da empresa desenvolvedora” no caso do registro R01 constante no Anexo VI;
d) Para os registros evidenciados é vedada a eliminação destas evidências por menus ou rotinas automáticas do sistema.
e) A chave pública correspondente à chave privada a que se refere o item 2 deverá ser informada no Laudo de Analise Funcional de PAF-ECF previsto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, contendo as informações relativas ao módulo e expoente público, conforme exemplo abaixo:

<?xml version="1.0"?>

<empresa_desenvolvedora>

<nome>nome da empresa</nome>

<chave>

<modulo>modulo</modulo>

<expoente_publico>expoente publico</expoente_publico>

</chave>

</empresa_desenvolvedora>

ANEXO IX
DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ENCERRANTES
(ALÍNEA “F” DO ITEM 1 DO REQUISITO XXXV)

1 - LOCAL DE GRAVAÇÃO:
1.1 - O arquivo deverá ser gravado em disco rígido do computador do usuário, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação.

2 - REGISTROS:
2.1 - Tipo: texto não delimitado;
2.2 - Tamanho: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
2.3 - Organização: seqüencial;
2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:
3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS).

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:
4.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.
4.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:
5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:
5.1.1 - Registro tipo C1 - Identificação do estabelecimento usuário do PAF-ECF;
5.1.2 - Registro tipo C2 - Controle de Abastecimentos e Encerrantes
5.1.3 - Registro C9 - Totalização de Registros;
5.1.4 - Registro EAD - Assinatura digital.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO ELETRÔNICO:
6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na seqüência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D*
C1	Identificação do estabelecimento usuário do PAF-ECF	1º registro (único)	------
C2	Controle de Abastecimentos e Encerrantes	Tipo de registro Bomba Bico Encerrante inicial	A
C9	Totalização de registros	Penúltimo registro (único)	------
EAD	Assinatura digital	Último registro (único)	------

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1 - REGISTRO TIPO C1 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO USUÁRIO DO PAF-ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“C1”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento	14	17	30	X
04	Inscrição Municipal	Inscrição Municipal do estabelecimento	14	31	44	X
05	Razão Social	Razão Social do estabelecimento	50	45	94	X

7.1.1 - Observações:
7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo C1 para cada arquivo;
7.1.1.2 - Campos 02 a 04: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.2 - REGISTRO TIPO C2 – CONTROLE DE ABASTECIMENTOS E ENCERRANTES:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“C2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	3	16	N
03	ID do abastecimento	Identificador do abastecimento (chave)	15	17	31	X
04	Tanque	Nº do Tanque onde estava armazenado o combustível abastecido	03	32	34	X
05	Bomba	Nº da Bomba abastecida pelo Tanque informado no campo 03	03	35	37	X
06	Bico	Nº do Bico de Abastecimento da Bomba informada no campo 04	03	38	40	X
07	Combustível	Tipo do Combustível abastecido pela Bomba/Bico informados nos campos 04 e 05	20	41	60	X
08	Data do abastecimento	Data em que foi concluído ou capturado o abastecimento, obtida do equipamento concentrador, se possível, ou do relógio do PC, no formato aaaammdd	08	61	68	D
09	Horário do abastecimento	Hora em que foi concluído ou capturado o abastecimento, obtida do equipamento concentrador, se possível, ou do relógio do PC, no formato hhmmss	06	69	74	H
10	Encerrante Inicial	Valor do Encerrante capturado da bomba/bico informados nos campos 04 e 05, ao iniciar o abastecimento.	15	75	89	N
11	Encerrante Final	Valor do Encerrante capturado da bomba/bico informados nos campos 04 e 05, ao finalizar o abastecimento.	15	90	104	N
12	Status do abastecimento	Status atribuído ao registro do abastecimento capturado da bomba conforme descrito na alínea “a” do item 1 do Requisito XXXV	10	105	114	X
13	Nº de fabricação do ECF	Número de fabricação do ECF que emitiu o Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento	20	115	134	X
14	Data	Data do movimento impressa no cabeçalho do Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento, no formato aaaammdd	08	135	142	D
15	Hora	Hora do movimento impressa no cabeçalho do Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento, no formato hhmmss	06	143	148	H
16	COO	COO (Contador de Ordem de Operação) do Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento	06	149	154	N
17	Nº da Nota Fiscal	Número da Nota Fiscal emitida manualmente ou por PED no caso previsto nas alíneas “b” e “c” do item 1 do Requisito XVII, relativa ao respectivo abastecimento	06	155	160	N
18	Volume Comercializado	Volume de combustível registrado no Cupom Fiscal ou Nota Fiscal relativos ao respectivo abastecimento, armazenado em Banco de Dados conforme descrito no item 2 do Requisito XXXII. (valor com 3 casas decimais sem separação das casas decimais)	06	161	166	N

7.2.1 - Observações:
7.2.1.1 - Deve ser criado um registro tipo C2 para cada abastecimento realizado e armazenado em Banco de Dados conforme descrito no item 2 do Requisito XXXII;
7.2.1.2 – Campo 3 (ID do Abastecimento): Chave PK gerada pelo PAF-ECF ao capturar o registro do abastecimento de modo a identificá-lo e individualizá-lo.
7.2.1.3 – Campo 12 (Status do abastecimento): Deve ser obrigatoriamente informado com uma das opções descritas na alínea “a” do item 1 do Requisito XXXV;
7.2.1.4 – Campos 13 (Nº de Fabricação do ECF), 14 (Data), 15 (Hora) e 16 (COO): Devem ser obrigatoriamente informados se o status do registro de abastecimento for “EMITIDO CF”. Nos demais casos, devem ser preenchidos com brancos.
7.2.1.5 – Campo 17 (Nº da Nota Fiscal): Deve ser obrigatoriamente informado se o status do registro de abastecimento for “EMITIDA NF”. Nos demais casos, deve ser preenchido com brancos.
7.2.1.6 – Campo 18 (Volume Comercializado): Deve ser obrigatoriamente informado, se o status do registro de abastecimento for “EMITIDO CF” ou “EMITIDA NF”.

7.3. REGISTRO TIPO C9 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“C9”	02	01	02	N
02	CNPJ/MF	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	03	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento	14	17	30	X
04	Total de registros tipo C2	Quantidade de registros tipo C2 informados no arquivo	06	31	36	N

7.4 - REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"EAD"	03	01	03	X
02	Assinatura Digital	Assinatura do Hash	256	04	259	X

7.4.1 - Observações:
7.4.1.1 - Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.

ANEXO X
DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO TEXTO DE QUE TRATA O ALÍNEA D DO INCISO I DA CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO ICMS 15/08
(REQUISITO IX)

1 - LOCAL DE GRAVAÇÃO:
1.1 - O arquivo deverá ser gravado em disco rígido do computador do usuário, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação.

2 - REGISTROS:
2.1 - Tipo: texto não delimitado;
2.2 - Tamanho: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
2.3 - Organização: seqüencial;
2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:
3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS).

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
4.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.
4.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:
5.1 - O arquivo compõe-se do seguintes tipos de registros:
5.1.1 - Registro tipo N1 - Identificação do desenvovledor do PAF-ECF;
5.1.2 - Registro tipo N2 - Identificação do PAF-ECF;
5.1.3 - Registro tipo N3 - Relação dos arquivos executáveis e seus códigos de autenticação (MD5);
5.1.4 - Registro N9 - Totalização de Registros;
5.1.5 - Registro EAD - Assinatura digital.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO ELETRÔNICO:
6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na seqüência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D*
N1	Identificação do desenvolvedor do PAF-ECF	1º registro (único)	------
N2	Identificação do PAF-ECF	2º registro (único)	------
N3	Relação dos arquivos executáveis e seus códigos de autenticação (MD5)	Nome e extensão do arquivo executável Código de autenticação (MD5)	A
N9	Totalização de registros	Penúltimo registro (único)	------
EAD	Assinatura digital	Último registro (único)	------

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1 - REGISTRO TIPO N1 - IDENTIFICAÇÃO DO DESENVOLVEDOR DO PAF-ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“N1”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do desenvolvedor do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do desenvolvedor	14	17	30	X
04	Inscrição Municipal	Inscrição Municipal do desenvolvedor	14	31	44	X
05	Razão Social	Razão Social do estabelecimento	50	45	94	X

7.1.1 - OBSERVAÇÕES:
7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo N1 para cada arquivo;
7.1.1.2 - Campos 02 a 04: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;
7.1.1.3 - Campos 03, 04 e 05 deve ser preenchido em maiúsculas e sem acentuação gráfica.

7.2 - REGISTRO TIPO N2 - IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“N2”	02	1	2	X
02	Laudo do PAF-ECF	Número do Laudo de Análise Funcional	10	3	12	X
03	Nome do PAF-ECF	Nome do aplicativo indicado no Laudo de Análise Técnica	50	13	62	X
04	Versão do PAF-ECF	Versão atual do aplicativo indicado no Laudo de Análise Técnica	10	63	72	X

7.2.1 - OBSERVAÇÕES:
7.2.1.1 - Campos 02, 03 e 04 devem ser preenchidos em maiúsculas e sem acentuação gráfica.

7.3 - REGISTRO TIPO N3 - RELAÇÃO DOS EXECUTÁVEIS E SEUS CÓDIGOS DE AUTENTICAÇÃO (MD5):

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“N3”	02	1	2	X
02	Nome do arquivo	Nome do arquivo executável	50	3	52	X
03	Código de autenticação (MD-5)	Código de autenticação (MD-5)	32	53	84	X

7.3.1 - OBSERVAÇÕES:
7.3.1.1 - Deve ser criado um registro tipo N3 para cada arquivo executável usado pelo PAF-ECF e identificado no seu Laudo de Análise Funcional;
7.3.1.2 - Campo 02: Informar o nome do arquivo executável e sua extensão separados por um ponto, sem incluir a pasta ou diretório onde ele está armazenado.
7.3.1.3 - Campos 02 e 03 devem ser preenchidos em maiúsculas e sem acentuação gráfica.

7.4. REGISTRO TIPO N9 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“N9”	02	01	02	N
02	CNPJ/MF	CNPJ do desenvolvedor do PAF-ECF	14	03	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do desenvolvedor do PAF-ECF	14	17	30	X
04	Total de registros tipo N3	Quantidade de registros tipo N3 informados no arquivo	06	31	36	N

7.4.1 - OBSERVAÇÕES:
7.4.1.2 - Campos 02 e 03: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.
7.4.1.3 - Campo 03: deve ser preenchido em maiúsculas.

7.5 - REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"EAD"	03	01	03	X
02	Assinatura Digital	Assinatura do Hash	256	04	259	X

7.5.1 - Observações:
7.5.1.1 - Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

· Publicado no DOU de 12.09.11

No Ato COTEPE/ICMS 25/11, de 15 de junho de 2011, publicado no DOU de 22 de junho de 2011, Seção 1, páginas 17 a 30:

a) onde se lê: “Cláusula quinta”, leia-se: “Art. 3º”;

b) onde se lê: “Cláusula sexta”, leia-se: “Art. 4º”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA