Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Edital/SEFAZ - MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2026
08/04/2026
08/06/2026
12
06/08/2026
06/08/2026

Ementa:O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n.º 001/2026/PGE/SEFAZ-MT, torna pública a RETIFICAÇÃO da cláusula 7.1 do referido Edital.
Assunto:Processo Seletivo Interno
Reforma Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 1 - Alterou o Edital/SEFAZ - MT n° 1/2026
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EDITAL N.º 002/2026/PGE/SEFAZ-MT RETIFICAÇÃO AO EDITAL N.º 001/2026/PGE/SEFAZ-MT

PROCESSO SELETIVO INTERNO - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU “MBA EM REFORMA TRIBUTÁRIA”

PROCESSO SIGADOC SEFAZ-PRO-2026/02362

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n.º 001/2026/PGE/SEFAZ-MT, torna pública a RETIFICAÇÃO da cláusula 7.1 do referido Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1. ONDE SE LÊ:

7.1. As inscrições para o processo seletivo de que trata este edital terão início às 00:00 do dia 27/08/2026 e término às 23:59 do dia 31/08/2026 (horário oficial de Cuiabá/MT), conforme Anexo I - Cronograma de Execução, e serão realizadas exclusivamente através do Google Forms, por meio do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd1FITzx15bULcAAFhvXOdAz_GFNsW6rJFg2LsTQeQoVpuwfg/viewform?usp=publish-editor.

2. LEIA-SE:

7.1. As inscrições para o processo seletivo de que trata este edital terão início às 00:00 do dia 04/08/2026 e término às 23:59 do dia 14/08/2026 (horário oficial de Cuiabá/MT), conforme Anexo I - Cronograma de Execução, e serão realizadas exclusivamente através do Google Forms, por meio do link (em caso de erro de direcionamento, copiar e colar o link no navegador de Internet):

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd1FITzx15bULcAAFhvXOdAz_GFNsW6rJFg2LsTQeQoVpuwfg/viewform?usp=publish-editor

3. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Edital n.º 001/2026/PGE/SEFAZ-MT que não foram expressamente modificadas por este instrumento.

Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2026.

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FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso