Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
49/99	06/16/1999	06/18/1999	6	18/06/99	18/06/99

Ementa:	Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 36/97.
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 049/99 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Altera itens na Lista de Preços Mínimos, para efeitos de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 049/99 - SEFAZ -

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
Refrigerante Cola-Cola 2000 ml	Un	907146	1,47
Refrigerante Fanta / Sprite / 2000 ml	Un	907154	1,30
Refrigerante Goianinho / Tai 2000 ml	Un	907618	1,30
Refrigerante Lata 350 ml	Un	907553	0,59