Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
40
/99
05/19/1999
05/25/1999
4
25/05/99
25/05/99
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos da agricultura
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 7/99
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 248/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 040/99 – SEFAZ
Altera itens da lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura”.
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E
:
Art. 1
º Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 – SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 19 de maio de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretario de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 040/99 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R I C O L A S
--
-
-
ARROZ COM CASCA
SC 45 KG
103012
10,35
ARROZ COM CASCA
SC 60 KG
103020
13,80