Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
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Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 085/95-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,7952 (SETE MIL NOVECENTOS CINQÜENTA E DOIS MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de OUTUBRO de 1995.

R E S O L V E :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de OUTUBRO de 1995, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de OUTUBRO de 1995, será de 10,26 (DEZ REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 1995.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 1995.


CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: OUTUBRO DE 1.995 PORTARIA CIRCULAR Nº 085/95-SEFAZ

-- MÊS	1	987	1	988	1	989
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	127892977193,691	106	27838930,692	94	2694557,312	82
FEV	109485889732,018	105	23891997,745	93	2694557,312	81
MAR	91532842062,774	104	20259463,993	92	2276556,499	80
ABR	79920339311,385	103	17464112,140	91	1899869,024	79
MAI	66070217990,029	102	14642361,997	90	1711490,583	78
JUN	53528547799,983	101	12431840,622	89	1556819,161	77
JUL	45355372818,036	100	10400992,914	88	1247441,922	76
AGO	44010598451,469	99	8382731,227	87	968838,945	75
SET	41373612339,385	98	6948205,719	86	749083,096	74
OUT	3915808573,964	97	5603455,964	85	550868,344	73
NOV	35876194718,966	96	4404657,293	84	400406,472	72
DEZ	31785831263,405	95	3469050,507	83	282971,386	71
- MÊS	1	990	1	991	1	992
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	184352,793	70	19134,612	58	3653,885	46
FEV	118114,882	69	15918,600	57	2910,296	45
MAR	68332,907	68	14874,243	56	2306,929	44
ABR	48382,324	67	13702,469	55	1890,097	43
MAI	48382,324	66	12580,487	54	1578,450	42
JUN	45908,944	65	11545,765	53	1278,459	41
JUL	41896,444	64	10548,927	52	1036,941	40
AGO	37814,363	63	9594,767	51	856,149	39
SET	34194,385	62	8569,797	50	696,042	38
OUT	30282,583	61	7339,227	49	564,176	37
NOV	26635,303	60	6124,682	48	449,766	36
DEZ	22854,869	59	4692,072	47	363,524	35
- MÊS	1	993	1	994	1	995
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	294,427	34	11,625	22	1,172	10
FEV	227,301	33	8,350	21	1,172	9
MAR	179,446	32	5,973	20	1,172	8
ABR	142,478	31	4,163	19	1,124	7
MAI	111,882	30	2,946	18	1,124	6
JUN	86,761	29	2,043	17	1,124	5
JUL	66,638	28	1,412	16	1,051	4
AGO	50,995	27	1,342	15	1,051	3
SET	38,650	26	1,278	14	1,051	2
OUT	28,748	25	1,258	13	1,000	1
NOV	21,260	24	1,235	12	-	-
DEZ	15,884	23	1,199	11	-	-

1) Para obter o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano de seu vencimento. Para calcular o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1.000.
2) No cálculo de juros de créditos tributários constituídos, considerar como termo inicial, o mês imediatamente subsequente ao da lavratura ou da adequação anterior.

UPF/MT: R$ 10,26 BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA : R$ 10,26
T.S.E. : R$ 10,26
URV DIA 01/07/94 – CR$ 2.750,00 UFIR/OUTUBRO : 0,7952