Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	11
Complemento:	/2014
Publicação:	09/10/2014

Ementa:

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
. Publicado no DOU de 10.09.14
. Retificado no DOU de 17.09.14, Seção 1, p.17 (SP).

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Alcool Anidro

Alcool
Hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

70,96%

127,95%

23,35%

32,63%

40,17%

28,49%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Álcool idratado

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Inter
nas

Interestaduais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestadais

Inter
nas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

70,96%

127,95%

33,26%

51,43%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

37,78%

48,16%

56,57%

43,53%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	70,96%	127,95%	33,26%	51,43%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	23,35%	28,49%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	70,96%	127,95%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interesta -duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta -duais	Internas	Interesta- duais
*SP	70,96%	127,95%	33,26%	51,43%	81,99%	106,80%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	102,73%	170,30%	19,11%	45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta -duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
*SP	102,73%	170,30%	45,64%	65,50%	142,73%	175,83%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	102,73%	170,30%	24,26%	51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais
*SP	102,73%	170,30%	45,64%	65,50%	142,73%	175,83%	-	-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais
*SP	70,96%	127,95%	33,26%	51,43%	81,99%	106,80%	47,69%	96,92%	23,35%	28,49%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	102,73%	170,30%	45,64%	65,50%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%	23,35%	28,49%

* MVAs alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	102,73%	127,95%	33,26%	51,43%	142,73%	175,83%	55,25%	107,00%	23,35%	28,49%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	23,35%	-	40,17%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 17.09.14, Seção 1 , p.

No Ato COTEPE/MVA nº 11/14, de 9 de setembro de 2014, publicado no DOU de 10 de setembro de 2014, Seção 1, páginas 23 e 24, nas linhas:

onde se lê:

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Álcool idratado

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Inter
nas

Interestaduais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestadais

Inter
nas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

70,96%

127,95%

32,26%

51,43%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

37,78%

48,16%

56,57%

43,53%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Álcool idratado

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Inter
nas

Interestaduais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestadais

Inter
nas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

70,96%

127,95%

33,26%

51,43%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

37,78%

48,16%

56,57%

43,53%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

onde se lê:

“TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta- duais
*SP	70,96%	127,95%	32,26%	51,43%	81,99%	106,80%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

leia-se:

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta- duais
*SP	70,96%	127,95%	33,26%	51,43%	81,99%	106,80%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA