Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 6.933, de 22 de dezembro 2005, que trata da suspensão temporária da aplicação da glosa de créditos do ICMS nas operações com veículos e peças de veículos procedentes do Estado da Bahia. |
Assunto: | Crédito Fiscal |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Decreto 6933/2005 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | |