Texto: PORTARIA N.º 238/2020/GSF/SEFAZ-MT
CONSIDERANDO a adesão ao projeto PROFISCO II (linha de crédito condicional - CCLIP do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID aos Estados e ao Distrito Federal denominada Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil), que visa a modernização do Tesouro do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o Relatório de Avaliação de Desempenho do Estado de Mato Grosso realizado com base na metodologia apresentada pelo MD-GEFIS Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal; RESOLVE: Art. 1º Criar grupo de trabalho para realizar estudo e implantação de sistema de gestão de ativos e passivos na esfera do Tesouro do Estado de Mato Grosso. Art. 2º O grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes Órgãos e Entidades: I - 1 (um) membro do Fundo Estadual da Saúde - FES; II - 1 (um) membro do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Pessoal do Estado de Mato Grosso - FUNDESP; III -1 (um) membro da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI; IV - 1 (um) membro da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e extensão Rural - EMPAER; V - 2 (dois) membros da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT; VI - 1 (um) membro da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT; VII - 1 (um) membro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT.
Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT enviar solicitação às autoridades máximas dos outros órgãos pedindo autorização e indicação do nome do servidor a participar do Grupo de Trabalho. Art. 3º O grupo de trabalho poderá convidar/convocar a qualquer momento especialistas e/ou Entidades para emitir parecer de forma consultiva. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 09 de dezembro de 2020.