Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
69/96	09/04/1996	09/09/1996	5	11/09/96	11/09/96

Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínimos relativa a produtos mato-grossenses oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria nº 062/96-SEFAZ, de31/07/96.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 62/96
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Vide Portaria Circular nº 077/96

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 069/96 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada pela Portaria nº 062/96-SEFAZ, de 31/07/96.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e sucata, baixada pela Portaria nº 062/96-SEFAZ, de 31/07/96.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 04 de setembro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DO ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA Nº 069/96 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
QUEIJOS	-	-	-
Queijo Tipo Caseiro - Curado	QUILO	706019	1,50
Queijo Tipo Caseiro - Fresco	QUILO	706035	1,50
Queijo Tipo Mussarela - Grande	QUILO	706051	3,10
Queijo Tipo Mussarela - Pequeno	QUILO	706078	3,30
Queijo Tipo Parmesão - Curado	QUILO	706094	3,00
Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura	QUILO	706116	3,00
Queijo Tipo Prato - Grande	QUILO	706132	3,10
Queijo Tipo Prato - Pequeno	QUILO	706159	3,30