Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
106
/2003
09/04/2003
09/10/2003
31
10/09/2003
10/09/2003
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-Sefaz .
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 28/2003
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 80/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N 106/2003 - SEFAZ
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-Sefaz ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,
Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/03-SEFAZ, de 21/03/03, os itens constantes do anexo desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2003.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 106/2003 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
AGUARDENTE
A granel
Lt
900516
1,34
Bagaceira
Lt
909050
7,27
Cachaça de São Francisco
Lt
909084
7,48
Ypióca
Lt
909114
7,53
Ypióca 150 700 ml
Un
909017
14,16
Ypióca sport descartável 190 ml
Un
909025
2,64
Jamel
Lt
909122
3,29
Pitu
Lt
909149
3,29
Pirassununga
Lt
909165
3,29
Velho Barreiro
Lt
909173
3,29
Oncinha
Lt
909181
3,29
Marfim
Lt
909203
2,96
Outros
Lt
909157
3,29
Oncinha
Gfa
909254
1,76
Caninha da Roça
Gfa
909262
1,76
Aguardente descartável 500 ml
Un
909033
1,18
Marfim descartável 500 ml
Un
909220
1,18
Outros
Gfa
909130
1,76