Ementa: | Altera a Portaria Circular n° 65/92-SEFAZ, de 29.07.92, para excluir os itens e Anexo indicados, e dá outras providências. |
Assunto: | Substituição Tributária-Normas Gerais |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 65/92 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 91/2008 |
Observações: | |