Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:27
Complemento:/81
Publicação:14/12/1981
Ementa:Introduz alteração no texto do Convênio ICM 15/81, de 23 de outubro de 1981.
Assunto:Mercadoria Usada


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 27/81