Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
265/2013
10/02/2013
10/03/2013
10
02/10/2013
v. Art. 2º

Ementa:Altera a Portaria n° 337/2012-SEFAZ, de 26.12.2012 (D.O.E. 27/12/2012), que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Alterou/Revogou:DocLink para 337 - Alterou a Portaria 337/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 89 - Revogada pela Portaria 089/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 265/2013-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 337/2012-SEFAZ, de 26.12.2012 (D.O.E. 27/12/2012), foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 337/2012-SEFAZ, de 26.12.2012 (D.O.E. 27/12/2012), que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar conforme descrito no Anexo Único desta Portaria:
I – excluídos os itens 22, 31, 38, 51, 57, 63, 75, 86 e 88;
II – acrescentado os itens 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos as datas especificadas adiante:
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 2 de outubro de 2013.


“ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 337/2012-SEFAZ
QTDE
NOME DO SERVIDOR
UNIDADE FAZENDÁRIA
DEVOLUÇÃO
DIA DA SEMANA
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22
Excluído – (efeitos a partir de 1º/10/2013)
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31
Excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2013)
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38
Excluído – (efeitos a partir de 1º/10/2013)
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51
Excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2013)
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57
Excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2013)
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63
Excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2013)
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75
Excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2013)
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86
Excluído – (efeitos a partir de 10/06/2013)
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88
Excluído – (efeitos a partir de 1º/08/2013)
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93
Cleide Gomes Granja (efeitos a partir de 1º/04/2013)
GPPS
SUAC
quarta
94
Mirela Karla Leite Soares Cecconello (efeitos a partir de 1º/04/2013)
GPPS
SUAC
quinta
95
Pedrina Maria Silva Barros (efeitos a partir de 10/06/2013)
GPPS
SUAC
sexta
96
João Batista Pereira de Barros (efeitos a partir de 11/06/2013)
GPPS
SUAC
segunda
97
Renivaldo Alves do Nascimento (efeitos a partir de 21/07/2013)
GPPS
SUAC
terça
98
Andréa Martins Monteiro da Silva (efeitos a partir de 1º/07/2013)
GSAO
SUAC
quarta
99
Marilaine Cecília Fumes (efeitos a partir de 2/10/2013)
GPPS
SUAC
quinta