Ementa: | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. |
Assunto: | Atualização Monetária
UPF/MT |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Portaria 082/2012 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 097/2012
- Revogada pela Portaria 053/2015 |
Observações: | |