Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:7
Complemento:/2002
Publicação:01/22/2002
Ementa:Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Retificado no D.O.U. dia 24.01.02 , Seção 1, Pág. 34
Brasília, DF, 21 de janeiro de 2002
RETIFICADO no D.O.U., Seção 1, dia 24.01.02 , Pág. 34)

A N E X O II

Onde se lê:
UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
QAV
Internas
Interestad.
Internas
Interestad.
Internas
Interestad.
Internas
Interestad.
BA
93,12%
164,55%
Leia-se:
UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
QAV
Internas
Interestad.
Internas
Interestad.
Internas
Interestad.
Internas
Interestad.
BA
164,93%
262,92%