Ementa: | Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto de Arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1999. |
Assunto: | Índice de Participação dos Municípios |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | Publicada, nesta Portaria, a Informação 019/98-GIEF/CAR relativa às petições das Prefeituras Municipais que solicitaram retificação de dados para cálculo do IPM. |