Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
121/2003	10/20/2003	10/29/2003	23	29/10/2003	29/10/2003

Ementa:

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 28/2003
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N 121/2003 - SEFAZ

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/03-SEFAZ, de 21/03/03, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 121/2003 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
REFRIGERANTE
Refrigerante Schin 250 ml	Un	907138	0,58
Refrigerante Schin Tônica Lata 350 ml	Un	907367	0,85
Refrigerante Schin Citrus Lata 350 ml	Un	907391	0,85
Refrigerante Schin 500 ml	Un	907430	0,83
Refrigerante Schin Cola 500 ml	Un	907448	0,89
Refrigerante Schin 1000 ml	Un	907449	0,93
Refrigerante Schin 2000 ml	Un	907510	1,20
Refrigerante Outras Marcas Tônica e/ou Agua Tônica Lata 350 ml	Un	907529	0,95
Refrigerante Outras Marcas Soda e/ou Citrus One Way 250 a 300 ml	Un	907545	1,08