Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
210
/2012
08/13/2012
08/15/2012
11
15/08/2012
02/08/2012
Ementa:
Altera em parte a Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012.
Assunto:
Estrutura Organizacional/SEFAZ
Designa servidores
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 205/2012
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 125/2018
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 210/GSF/SEFAZ/2012.
Altera em parte a Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,
no uso das atribuições legais, nos termos dos incisos V e XV do artigo 8º da Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1.992, bem como dos incisos VI e XIV do artigo 83 do Decreto nº 591, de 09 de agosto de 2.011 e,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas para implementação da Estrutura Organizacional de que trata o Decreto nº 1.283, de 02 de agosto de 2.012,
R E S O L V E:
Art.1º
- Alterar em parte o Artigo 1º da Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012, publicada no D.O.E de 03.08.2012.
Onde se lê:
NOME DO SERVIDOR
MATRIC.
CARGO GERENCIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA
André Luiz de Carvalho Pereira
66.864
Coordenador DGA 6
Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis - CLEX
Fernando Cézar Henrique N. Siqueira
206.845
Coordenador DGA 6
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais - CGOT
Leia- se:
NOME DO SERVIDOR
MATRIC.
CARGO GERENCIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA
André Luiz de Carvalho Pereira
66.864
Coordenador DGA 6
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais -CGOT
Fernando Cézar Henrique N. Siqueira
206.845
Coordenador DGA 6
Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis - CLEX
Art. 2°-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da vigência do Decreto nº 1.283/2012.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 13 de agosto de 2012.