Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:22
Complemento:/2024
Publicação:09/25/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
. Publicado no DOU de 25.09.2024, Seção 1, p. 32,
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/2024.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001213/2024-83, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07;

ITEMUFQAVAEHCGNVGNI
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-*4,8979----
2AL3,4910*5,1462*5,0563---
3AM-*4,8682*3,2649**1,9312--
4AP-**4,8500----
5BA-4,59003,6940---
6CE-5,05394,9030---
7DF-*4,22006,7800---
8ES-**4,4102*4,9814---
9GO-4,0508----
10MA-4,5800----
11MG**5,6881*4,3847**5,0894---
12MS**5,6269**3,9168*4,5152---
13MT6,97243,87563,54003,3000--
14PA-**4,5905----
15PB**4,6929**4,5552*5,1187-5,72095,7209
16PE-**4,5100----
17PI7,20004,1000----
18PR-*4,2003*5,1584---
Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 23/2024
19RJ2,4456**4,3500**4,7000---
19RJ2,4456 Redação original4,39004,7300---
20RN-4,91005,1500---
21RO-4,8890--4,0864-
22RR**7,3120*4,7850----
23RS-**4,4733**4,6520---
24SC-4,37004,9900---
25SE5,32804,81404,9560---
26SP-**3,8600----
27TO**7,71004,6300----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA