Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
17/2001
04/03/2001
04/09/2001
8
09/04/2001
09/04/2001

Ementa:Inclui itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21/03/2001.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 13 - Alterou a Portaria 13/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 017/2001 – SEFAZ

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21/03/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N0 017/2001 - SEFAZ


Molduras Beneficiadas

Descrição: até 35 mm, por até 150 mm - Aparelhados
Até 1,80 m
Acima de 1,80m
Grupos
Código
Un.
Valor R$
Código
Valor R$
1, 15
1150010-7
m 3
345,00
1150050-6
787,00
2
1150020-4
m3
243,00
1150055-7
548,00
5,6,7
1150035-2
m 3
364,00
1150060-3
727,00
8, 9, 10, 11,14
1150040-9
m3
194,00
1150065-4
437,00
3,4, 12,13,16
1150045-0
m3
340,00
1150070-0
643,00