Ementa: | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 2.495/2014 |
Observações: | |