Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
36/98	05/21/1998	05/26/1998	14	26/05/98	25/05/98

Ementa:	Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos à substituição tributária.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 036/98 - SEFAZ

Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária, publicada em anexo, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 25.05.98.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de maio de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 036/98 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNID.	CÓDIGO	VALOR EM R$
ARROZ	-	-	-
Agulhinha Tipo 1	KG	910031	0,87
Agulhinha Tipo 2	KG	910040	0,82
Agulhinha Tipo 3	KG	910058	0,77
Parboilizado Tipo 1	KG	910066	0,89
Parboilizado Tipo 2	KG	910007	0,80
ARROZ BENEFICIADO COMUM	-	-	-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	KG	910074	0,67
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	KG	910082	0,64
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	KG	910090	0,58
ARROZ EMPACOTADO	-	-	-
Agulhinha Oriental longo Fino Tipo 1	KG	910201	1,65
Agulhinha Tipo 1	KG	910104	0,90
Agulhinha Tipo 2	KG	910112	0,84
Agulhinha Tipo 3	KG	910120	0,80
Agulhinha Parboilizado Tipo 1	KG	910210	0,92
Agulhinha Parboilizado Tipo 2	KG	910228	0,83
Beneficiado Tipo 1	KG	910139	0,70
Beneficiado Tipo 2	KG	910147	0,68
Beneficiado Tipo 3	KG	910155	0,62
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)	KG	910163	0,27
Arroz Quebrado Médio (Canjica)	KG	910171	0,21
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)	KG	910180	0,19
Farelo De Arroz	KG	910198	0,15
FEIJÃO	-	-	-
Feijão Branco Ouro	KG	910525	2,40
Feijão Carioquinha	KG	910260	2,40
Feijão Chumbilo	KG	910279	2,40
Feijão Jalo	KG	910287	2,40
Feijão Manteiga	KG	910295	2,40
Feijão Opaquinho	KG	910309	2,40
Feijão Preto Comum (Especial)	KG	910317	2,65
Feijão Preto Extra	KG	910325	2,85
Feijão Rajado	KG	910333	2,40
Feijão Roxinho	KG	910341	2,40
Outros Tipos de Feijão	KG	910350	2,40
HORTI – FRUTÍCOLAS	-	-	-
ALHO	-	-	-
Empacotado	KG	910600	5,50
Em Cabeça	KG	910619	3,50
Em Réstia	KG	910627	2,40
AMEIXA	-	-	-
Nacional	KG	910651	4,10
Importada	KG	910678	6,15
BANANA	-	-	-
Macã	KG	910759	0,65
Nanica	KG	910767	0,60
Outras	KG	910775	0,75
DESCRIÇÃO	-	-	-
BATATA	-	-	-
Primeira	KG	910716	0,70
Segunda	KG	910724	0,55
CASTANHA	-	-	-
Castanha de Cajú	KG	910015	10,00
Outras	KG	910023	10,00
CEBOLA	-	-	-
Em Cabeça	KG	910732	0,75
Em Réstia	KG	910740	0,55
MAÇÃ	-	-	-
Nacional	KG	910805	1,20
Importada	KG	910813	1,60
MELÃO	-	-	-
Nacional	KG	910848	1,15
Importado	KG	910858	2,40
MORANGO	-	-	-
Nacional	KG	910864	4,00
Importado	KG	910880	7,00
NECTARINA	-	-	-
Nacional	KG	910902	4,45
Importada	KG	910910	5,10
NOZ	-	-	-
Noz	KG	910929	24,00
PERA	-	-	-
Nacional	KG	910953	1,85
Importada	KG	910961	2,69
PÊSSEGO	-	-	-
Nacional	KG	910970	2,39
Importado	KG	910899	4,65
Uva	-	-	-
Uva (Produzida em Mato Grosso)	KG	910937	0,65
Nacional	KG	910988	1,95
Importado	KG	910996	2,40
CERVEJA	-	-	-
Cerveja Bavaria Pilsen 600 ml	Un	905208	1,05
Cerveja Long Neck Extra 300 ml	Un	905275	0,90