Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
98/2003
08/22/2003
08/28/2003
14
28/08/2003
28/08/2003

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 79 - Alterou a Portaria 79/2002
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N 098/2003 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 098/2003 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
-
-
-
ARROZ
-
-
-
Arroz em Casca (Preço Fob)
SC 50 KG
103918
41,50
Arroz em Casca (Preço Fob)
KG
103926
0,83
Arroz em Casca (Preço Cif)
SC 50 KG
103934
47,00
Arroz em Casca (Preço Cif)
KG
103942
0,94
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103535
74,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
KG
103179
1,24
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103551
70,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
KG
103187
1,18
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103578
63,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
KG
103195
1,06
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103594
57,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103233
0,95
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103764
74,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
KG
103241
1,24
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103772
70,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
KG
103250
1,18
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103780
63,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
KG
103314
1,06
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103683
57,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103691
0,95
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103861
67,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
KG
103322
1,12
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103616
63,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
KG
103330
1,06
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103624
60,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
KG
103349
1,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103632
51,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
KG
103357
0,86
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103799
67,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
KG
103365
1,12
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103802
63,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
KG
103373
1,06
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103810
60,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
KG
103381
1,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103870
51,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5
KG
103900
0,86
ARROZ
-
-
-
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
SC 60 KG
103705
63,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
KG
103390
1,05
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 SC 60 KG
103713
60,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
KG
103403
1,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
SC 60 KG
103721
57,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
KG
103420
0,95
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
SC 60 KG
103730
54,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
KG
103446
0,90
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
SC 60 KG
103829
60,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
KG
103462
1,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
SC 60 KG
103837
57,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
KG
103519
0,95
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
SC 60 KG
103845
54,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
KG
103527
0,90
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
SC 60 KG
103853
51,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
KG
103543
0,86
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
SC 60 KG
103640
39,00
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
KG
103560
0,65
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)
SC 60 KG
103659
27,60
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)
KG
103586
0,46
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
SC 60 KG
103667
19,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
KG
103675
0,32
Farelo de Arroz
KG
103500
0,22