Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
47/2013
30/07/2013
01/08/2013
26
1°/08/2013
1°/08/2013

Ementa:Aprova o enquadramento de empresas no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 047/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 41ª Reunião Extraordinária realizada no dia 30 de julho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais – FUPIS Lei nº 9.862/2012 das empresas:
1 - Ampla Engenharia e Construção Ltda, Inscrição Estadual nº 13.035.317-5.
2 - Amazon Construtora Ltda , Inscrição Estadual nº 13.152.789-4.
3 - Anamil Engenharia Ltda – ME, Inscrição Estadual nº 13.337.352-5.
4 - A B Construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.432.649-0.
5 - Aguá Viva Poços Artesianos Ltda, Inscrição Estadual nº 13.386.323-9.
6 - Base Dupla Serviços e Construções Civís Ltda, Inscrição Estadual nº 13.207.832-5.
7 - BR Paving Construções Serviços Ltda, Inscrição Estadual nº 13.457.785-0.
8 - Cavalca Construções e Mineração Ltda, Inscrição Estadual nº 13.221.971-9.
9 - Casca Construtora e Incorpora Ltda, Inscrição Estadual nº 13.342.379-4.
10 - Civilbras Comércio Indústria Engenharia Brasileira Ltda, Inscrição Estadual nº 13.246.735-6.
11 - Constral Construtora Ltda, Inscrição Estadual nº 13.191.815-0.
12 - Consórcio Engetuc, Inscrição Estadual nº 13.481.415-0.
13 - Construlogo Engenharia Construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.391.114-4.
14 - Construtora Bosque dos Buritis III Ltda, Inscrição Estadual nº 13.409.103-5.
15 - Construtora Norberto Odebrecht S/A, Inscrição Estadual nº 13.417.756-8.
16 - Construtora Paleare Ltda, Inscrição Estadual nº 13.443.915-5.
17 - CMF- Empreendimento Imobiliário Villágio D'Italia Cuiabá Ltda, I. .E. nº 13.481.027-9.
18 - Construcampo Engenharia e Construções Ltda – ME, Inscrição Estadual nº 13.330.788-3.
19 - Construtora IMASA Ltda, Inscrição Estadual nº 13.380.878-5.
20 - Construtora e Prestadora de Serviços Belchior Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.190.436-1.
21 - Construtora Linear Ltda – ME, Inscrição Estadual nº 13.472.992-7.
22 - CVI Construtora e Incorpoadora Ltda, Inscrição Estadual nº 13.390.361-3.
23 - Eduardo Sperling Mogoga e Cia Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.403.430-9.
24 - Destesa Terra Construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.492.388-0.
25 - Destesa Terra Construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.373.453-6.
26 - E-Tag Construções e Comércio Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.211.973-0.
27 - Faetonte Empreendimentos Imobiliário Ltda, Inscrição Estadual nº 13.473.117-4.
28 - Fabio Bruno Construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.488.537-6.
29 - Gaudí Construtora e Incorporadora Ltda – ME, Inscrição Estadual nº 13.357.683-3.
30 - GLAM Empreendimentos Ltda, Inscrição Estadual nº 13.461.506-9.
31 - Gecon Gestão em Engenharia e Construções Ltda – ME, Inscrição Estadual nº 13.382.571-0.
32 - Geopoços Hidroconstruções e Comércio Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.178.734-9.
33 - HABCON Arquitetura e Construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.204.324-6.
34 - JB Construções Elétricas Ltda, Inscrição Estadual nº 13.201.089-5.
35 - Link Engenharia e Sistema de Transmissão Ltda, Inscrição Estadual nº 13.463.933-2.
36 - Manancial Consultoria, Incorporações e Construções Ltda – ME, Inscrição Estadual nº 13.457.605-5
37 - Marcon Engenharia e Construções Ltda - EPP, Inscrição Estadual nº 13.276.691-4.
38 - MD Arquitetura e construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.443.891-4.
39 - Mendanha Construtora Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.303.311-2.
40 - MG Construções Empreendimentos Incorp. e Consult de Obras Ltda- EPP, I.E. nº 13.330.787-5.
41 - Monte Verde Empreendimentos Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.358.096-2.
42 - Planeje Projetos Engenharia e Construção Ltda - EPP, Inscrição Estadual nº 13.384.854-0.
43 - Paganini Construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.200.419-4.
44 - Prata & Cia Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.353.294-1.
45 - Precon Construtora Ltda, Inscrição Estadual nº 13.425.351-5.
46 - Ribeiro dos Santos & Silva Ltda - ME, Inscrição Estadual nº 13.317.150-7.
47 Riron Engenharia Comercio e Representações Ltda–EPP, Inscrição Estadual nº 13.312.583-1.
48 - Strada Incorporadora e Construtora Ltda, Inscrição Estadual nº 13.319.393-4.
49 - SL Construtora Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.357.906-9.
50 - Tottal Construtora Ltda – ME, Inscrição Estadual nº 13.461.707-0.
51 - Trevisol Engenharia e Construções Ltda - EPP, Inscrição Estadual nº 13.469.863-0.
52 - Vero Empreendimentos Ltda, Inscrição Estadual nº 13.422.794-8.
53 - Valmor Antonio Bernieri e Cia Ltda, Inscrição Estadual nº 13.198.752-6.
54 - VM Construções Ltda, Inscrição Estadual nº 13.323.790-7.
55 - W. S. Cavallari – EPP, Inscrição Estadual nº 13.371.189-7.
56 - WP Construtora Ltda – ME, Inscrição Estadual nº 13.403.391-4.
57 - X Nova Fronteira Construções Ltda – EPP, Inscrição Estadual nº 13.432.589-3.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 30 de julho de 2013.


Presidente do CEDEM