Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
55/2000
08/07/2000
08/08/2000
11
07/08/2000
07/08/2000

Ementa:Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97.
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 055/2000-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08/05/97, os itens constantes no anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO DA PORTARIA Nº 055/2000-SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
REFRIGERANTE
UN.
-
-
Fanta Laranja 245 ml S/ Retorno
UN.
907901
0,40
Fanta Uva 245 ml S/ Retorno
UN.
907910
0,40
Sprite 245 ml S/ Retorno
UN.
907928
0,40
Kuat 245 ml S/ Retorno
UN.
907936
0,40