Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
6/98	01/13/1998	01/15/1998	21	21/01/98	21/01/98

Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínomos. para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97-SEFAZ e alterada pela Portaria nº 076/97-SEFAZ
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 40/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Retificada no DOE. de 21/01/98 - pág. 11

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 006/98-SEFAZ
-

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97 e alterada pela 076/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97 e alterada pela nº 076/97, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 21.01.98, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 006/98-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AGRÍCOLAS SOJA	-	-	-
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	0,26
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	15,00
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	0,32
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	18,60
Farelo de Soja (Preço FOB)	QUILO	125709	0,28
Farelo de Soja (Preço CIF)	QUILO	125032	0,33
Óleo Degomado (Preço FOB)	QUILO	125067	0,73
Óleo Degomado (Preço CIF)	QUILO	125040	0,79

-
RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 006/98, de 13.01.98,

publicada no Diário Oficial em 15.01.98, Pag. nº 21,

LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS ANEXO

ONDE SE LÊ:

“SOJA	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
Soja em Grãos (Preço Fob)	Quilo	125016	0,26
Soja em Grãos (Preço Cif)	Quilo	125059	0,32

LEIA-SE:

“SOJA	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
Soja em Grãos (Preço Fob)	Quilo	125016	0,25
Soja em Grãos (Preço Cif)	Quilo	125059	0,31

Cuiabá/Mt, 19 de janeiro de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda