Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
8/2026	05/04/2026	05/06/2026	17	06/05/2026	06/05/2026

Ementa:

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025.

Assunto:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 008/SACE/SEFAZ/2026
. Vide PORTARIA Nº 001/SACE/SEFAZ/2026: Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6° Bimestre Referente ao Exercício 2025.

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025

A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a republicação dos anexos 04 e 06 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de maio de 2026.

Anésia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Assinado via SIGADOC)