Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 68/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 42/2002
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 080/2001-SEFAZ

Institui tabelas prevendo critérios para apuração dos preços mínimos para fins de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços do frete de combustível no mercado conforme coleta,

R E S O L V E:
Art. 1º Ficam instituídas as Tabelas 01 e 02, publicadas em anexo, contendo critérios para apuração dos preços mínimos dos serviços de transporte de combustíveis, realizados por empresas transportadoras e transportadores autônomos, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Art. 2º A Tabela 01 aplica-se apenas quando o remetente e o destinatário do produto forem, respectivamente, unidade produtora e unidade coletora do produto, fixando os preços mínimos por metro cúbico do produto transportado, variáveis em função da distância.

§ 1º. A base de cálculo do ICMS corresponderá ao resultado da multiplicação do valor fixado, em metros cúbicos, pela quantidade do produto transportado.

Art. 3º Excluídas as hipóteses disciplinadas no artigo anterior, no transporte, em geral, de combustíveis, o respectivo preço mínimo será obtido através da utilização dos índices estabelecidos na Tabela 02, variáveis de acordo com a distância percorrida.

Parágrafo único. Nos termos deste artigo, a base de cálculo do ICMS, corresponderá ao resultado da multiplicação do índice previsto, em litros, pela quantidade do produto transportado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 068/2001-SEFAZ, de 27.09.01.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2001.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

TABELA 01

ENTREGA - DE UNIDADE PRODUTORA PARA UNIDADE COLETORA
KM	FRETE R$/M3	KM	FRETE R$/M3	KM	FRETE R$/M3	KM	FRETE R$/M3
320	7,18	880	19,75	1440	32,31	2020	45,33
360	8,08	920	20,64	1480	33,21	2060	46,23
400	8,98	960	21,54	1520	34,11	2000	44,88
440	9,87	1000	22,44	1560	35,01	2240	50,27
480	10,77	1040	23,34	1600	35,90	2280	51,16
520	11,67	1080	24,24	1640	36,80	2320	52,06
560	12,57	1120	25,13	1680	37,70	2360	52,96
600	13,46	1160	26,03	1720	38,60	2400	53,86
640	14,36	1200	26,93	1760	39,49	2440	54,75
680	15,26	1240	27,83	1800	40,39	2480	55,65
720	16,16	1280	28,72	1840	41,29	2520	56,55
760	17,05	1320	29,62	1880	42,19	2560	57,45
800	17,95	1360	30,52	1920	43,08	2600	58,34
840	18,85	1400	31,42	1980	44,43	2640	59,24

TABELA 02

ENTREGA LONGA DISTANCIA P/ LITRO
KM	FRETE R$/L	KM	FRETE R$/L	KM	FRETE R$/L	KM	FRETE R$/L
80	0,005945	720	0,082473	1360	0,155782	2020	0,229091
120	0,013745	760	0,087055	1400	0,160364	2060	0,233673
160	0,018327	800	0,091636	1440	0,164945	2000	0,238255
200	0,022909	840	0,096218	1480	0,169527	2240	0,242836
240	0,027491	880	0,100800	1520	0,174109	2280	0,247418
280	0,032073	920	0,105382	1560	0,178691	2320	0,252000
320	0,036655	960	0,109964	1600	0,183273	2360	0,256582
360	0,041236	1000	0,114545	1640	0,187855	2400	0,261164
400	0,045818	1040	0,119127	1680	0,192436	2440	0,265745
440	0,050400	1080	0,123709	1720	0,197018	2480	0,270327
480	0,054982	1120	0,128291	1760	0,201600	2520	0,274909
520	0,059564	1160	0,132873	1800	0,206182	2560	0,279491
560	0,064145	1200	0,137455	1840	0,210764	2600	0,284073
600	0,068727	1240	0,142036	1880	0,215345	2640	0,288655
640	0,073309	1280	0,146618	1920	0,219927	2680	0,293236
680	0,077891	1320	0,151200	1980	0,224509	2720	0,297818