Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
241/2021
11/25/2021
12/13/2021
53
13/12/2021
13/12/2021

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Grupos de Trabalho
Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais
Alterou/Revogou:DocLink para 152 - Alterou a Portaria 152/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 241/2021- SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública;


R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 25 de novembro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 241/2021 - SEFAZ
ANEXO ÚNICO

“Anexo Único da Portaria nº 152/2016/GSF/SEFAZ/2016

Ordem
Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento
Sigla
Titular
1° Substituto
2° Substituto
1
Conselho Nacional de Política Fazendária
CONFAZ
Secretário de FazendaFábio Fernandes PimentaVinícius José Simioni da Silva
2
Comissão Técnica Permanente do ICMS
COTEPE/ ICMS
Patrícia Bento Gonçalves VilelaÚltimo Almeida de OliveiraPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1
Contencioso Administrativo
GT 01
Maria Célia de Oliveira PereiraJanete Sichoski Ferro
2.2
Combustível
GT 05
Rodrigo Sarkis Moor SantosJuliano Capilé GuedesJúlio Cesar Galvão Vieira
2.3
SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos
GT 06
Luiz Claudio Bueno ProençaDeusângela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4
Quantificação
GT 08
Jonil Vital de SouzaEliezer Pereira da SilvaLucas Elmo Pinheiro Filho
2.5
Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE
GT 10
Patrícia Bento Gonçalves VilelaVinícius José Simioni da SilvaFábio Fernandes Pimenta
2.6
Sistematização de Convênios
GT 11
Damara Braga Almeida dos SantosMara Sandra Rodrigues Campos ZandonaEdite Moreira Bons Olhos
2.7
Comércio Eletrônico
GT 12
José Ricardo de OliveiraLuiz Claudio Bueno ProençaDeusângela Marciano Ribeiro
2.8
Energia Elétrica
GT 13
Deny Oliveira LimaJosé Paulo Alves de OliveiraEmanuel Jesus Daubian Costa
2.9
Corregedores das Secretarias de Fazenda
GT 18
Mailsa Silva de JesusBernardina Jovanil da Rocha
2.10
Trânsito de Mercadorias
GT20
Rodrigo Augusto Gimenes ManzanoGilson Wanderley PregelyAntonio Nunes de Castro Junior
2.11
Benefícios Fiscais
GT 26
Patrícia Bento Gonçalves VilelaÚltimo Almeida de OliveiraJonil Vital de Souza
2.12
Substituição Tributária
GT 34
Nilton EsakiLuciano de ArrudaGabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.13
IPVA
GT 37
Adair BavarescoCésar Henrique Ruivo GattiIsabelle Augusta T. de Fonseca
2.14
Microempresa - Simples Nacional
GT 38
Eduardo WollingerMarcos SimõesWellington Lopes Filho
2.15
Comunicações
GT 40
José Paulo Alves de OliveiraDeny Oliveira LimaEmanuel Jesus Daubian Costa
2.16
Especial (alíquotas interestaduais)
GT 44
Eliezer Pereira da SilvaRicardo de Andrade PortoJonil Vital de Souza
2.17
Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)
GT 44
Deusângela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno ProençaEduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.18
Veículos
GT 45
Nilton EsakiLuciano de ArrudaGabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.19
Reforma Tributária
GT 47
Jonil Vital de SouzaPatrícia Bento Gonçalves VilelaVinícius José Simioni da Silva
2.20
SPED Fiscal
GT 48
Eliton Paulo TeixeiraLuiz Claudio Bueno ProençaJosé Ricardo de Oliveira
2.21
Boletim de Arrecadação Fiscal
GT 49
Eliezer Pereira da SilvaRicardo de Andrade PortoJosé Manoel Faria e Silva
2.22
Recuperação de Créditos Fiscais
GT 50
Danielle Lima de OliveiraLuiz Gonzaga de SouzaLuiz Claudio de Amorim
2.23
ITCMD
GT 51
Marcelo Aparecido de SouzaSuyan Oliveira MachadoGerson Ornellas Pereira da Silva
2.24
Arrecadação de Tributos
GT 53
Dalciro Bighetti JúniorSidnei Giovani da Cruz LimaAna Maria A. Costa Pereira
2.25
Comércio Exterior
GT 54
Marcos Aurélio BenettiEudes Correa PiresFrancisco Irisvan Souza Oliveira
2.26
Receitas Não Tributárias
GT 57
Jonil Vital de SouzaMarcelo Aparecido de SouzaEliezer Pereira da Silva
2.27
Assuntos Legislativos
GT 58
Patrícia Bento Gonçalves VilelaLucas Elmo Pinheiro FilhoVinícius José Simioni da Silva
2.28
Cadastro
GT 59
Elivânia PerondiJota Martins de SiqueiraRildo Rogério da Silva
2.29
Meios de Pagamentos
GT 60
José Ricardo de OliveiraLuiz Claudio Bueno ProençaAndré Carpinetti Pinto
2.30
Valor Adicionado Fiscal - VAF
GT 64
Ostilio Junior Saturnino SouzaJose Divino RibeiroRicardo de Oliveira Falleiros
2.31
Educação Fiscal
GT 66
Agatha Francis Silva de SantanaJuliana Barbosa Ferreira
2.32
Transferências Interestaduais
GT 67
Jonil Vital de SouzaÚltimo Almeida de OliveiraJosé Elson Matias dos Santos
2.33
Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos
GT 68
Vinícius José Simioni da SilvaLucas Elmo Pinheiro FilhoDeusângela Marciano Ribeiro
2.34
Padronização de Normativos
GT 69
Yara Maria Stefano SgrinholiIsabela Alves Almeida de OliveiraMara Sandra Rodrigues Campos Zandona
2.35
Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais
GT 70
Arthur da Silveira Brasil JúniorNilton EsakiRenato Silva de Souza
2.36
Inteligência Fiscal
GT
Jackeline BonatelliAugusto Pavini DouradoRenato Silva de Souza
2.37
GT Especial Implantação de Rastreabilidade
GT
Leovaldo Antonio Aparecido DuarteGilson Wanderley PregelyEdson Vander Morais Rezende
3
Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais
ENCAT
Fábio Fernandes PimentaVinícius José Simioni da SilvaLucas Elmo Pinheiro Filho
3.1
Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica
XML
Deusângela Marciano RibeiroAldemir BizoloLuiz Claudio Bueno Proença
3.2
Nota Fiscal Consumidor Eletrônica
NFC-e
Deusângela Marciano RibeiroAldemir BizoloLuiz Claudio Bueno Proença
3.3
Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
CT-e
MDF-e
Eduardo Carnauba Guerra Sangreman LimaJosé Ricardo de OliveiraLuiz Claudio Bueno Proença
3.4
Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada
COE
Edson Vander Morais RezendeMárcio Henrique SeixasAugusto César Neves
3.5
Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização
MF
José Carlos Bezerra LimaHenrique Carnauba Guerra Sangreman LimaSuyan Silveira Machado
3.6
Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico
Auditor Eletrônico
Suyan Silveira MachadoMauricio Sotsu OkubaraJosé Carlos Bezerra Lima
3.7
Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID
Brasil ID
Leovaldo Antonio Aparecido DuarteGilson Wanderley PregelyEdson Vander Morais Rezende
3.8
GT-Auditoria Fisco-Contábil
Auditoria Fisco-Contábil
Suyan Silveira MachadoBruno Marçal Pinto de SouzaJosé Carlos Bezerra Lima
4
Comissão de Gestão Fazendária
COGEF
Eliel Barros PinheiroPotiara Costa de França Barreto DalcinEverton Honorato da Silva
5
Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA
CONCLA
Claudete Schuring MirandaJota Martins de SiqueiraEliezer Pereira da Silva
6
Encontro Nacional dos Administradores Tributários
ENAT
Secretário de FazendaFábio Fernandes PimentaVinícius José Simioni da Silva