Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
107/2005	08/29/2005	09/01/2005	29	11/09/2005	11/09/2005

Ementa:

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 146/2004-SEFAZ

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	-Revogada Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N 107/2005 - SEFAZ

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº

146/2004

-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando os preços a varejo da aguardente, obtidos mediante coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 146/2004-SEFAZ, de 03/12/04, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 107/2005 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
AGUARDENTE
A granel	Lt	900516	0,96
Jamel - 970 ml	Un	909122	3,45
Pitú - 965 ml	Un	909149	3,37
Pirassununga 51 - 965 ml	Un	909165	3,71
Velho Barreiro - 910 ml	Un	909173	3,56
Oncinha - 970 ml	Un	909181	3,21
Tropical - 970 ml	Un	909270	2,90
Ypióca 960 ml	Un	909114	7,59
Cachaça São Francisco - 970 ml	Un	909084	7,02
Cachaça Old Cesar 88 - até 970 ml	Un	909289	4,09
Bagaceira - 970 ml	Un	909050	7,02
Tatuzinho - 970 ml	Un	909279	3,21
Caninha 21 - 970 ml	Un	909300	3,21
Marfim 970 ml	Un	909203	3,21
Outras comuns - 900 a 1000 ml	Un	909157	3,21
Outras extras - 900 a 1000 ml	Un	909319	7,59
Tropical - 600 ml	Un	909327	1,92
Velho Barreiro - 600 ml	Un	909335	2,10
Oncinha - 600 ml	Un	909254	2,10
Outras - 600 ml	Un	909343	2,10
Ypióca 150 - 700 ml	Un	909017	16,00
Tropical descartável - 500 ml	Un	909351	1,44
Outras descartáveis - 500 ml	Un	909033	1,44
Ypióca sport - 190 ml	Un	909025	3,87
Sapupara - 480 ml	Un	909360	3,79