Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 009/98-SEFAZ
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Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9611 (NOVENTA E SEIS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.998,

RESOLVE:

Artigo. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/FEVEREIRO/98, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de FEVEREIRO de 1998, será de R$ 12,41 (DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de FEVEREIRO de 1.998.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de Fevereiro de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA : FEV/98 = PORTARIA Nº 009/98–SEFAZ
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MESES	1	993	1	994	1	995
	C.MON.	JUROS	C.MON.	JUROS	C.MON.	JUROS
JAN	355,950	89,15	14,077	77,15	1,417	65,15
FEV	274,798	88,15	10,094	76,15	1,417	64,15
MAR	216,943	87,15	7,221	75,15	1,417	63,15
ABR	172,250	86,15	5,033	74,15	1,359	62,15
MAI	135,261	85,15	3,562	73,15	1,359	61,15
JUN	104,889	84,15	2,470	72,15	1,359	60,15
JUL	80,563	83,15	1,708	71,15	1,270	59,15
AGO	61,651	82,15	1,622	70,15	1,270	58,15
SET	46,726	81,15	1,544	69,15	1,270	57,15
OUT	34,755	80,15	1,521	68,15	1,209	56,15
NOV	25,703	79,15	1,493	67,15	1,209	53,27
DEZ	19,204	78,15	1,449	66,15	1,209	50,49

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MESES	1	996	1	997	1	998
	C.MON.	JUROS	C.MON.	JUROS	C.MON.	JUROS
JAN	1,160	47,91	1,055	24,29	1,000	1,00
FEV	1,160	45,56	1,055	22,62	1,000	0,00
MAR	1,160	43,34	1,055	20,98	-	-
ABR	1,160	41,27	1,055	19,32	-	-
MAI	1,160	39,26	1,055	17,74	-	-
JUN	1,160	37,28	1,055	16,13	-	-
JUL	1,086	35,35	1,055	14,53	-	-
AGO	1,086	33,38	1,055	12,94	-	-
SET	1,086	31,48	1,055	11,35	-	-
OUT	1,086	29,62	1,055	9,68	-	-
NOV	1,086	27,82	1,055	6,64	-	-
DEZ	1,086	26,02	1,055	3,67	-	-

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1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000 (MIL).
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3) TAXA SELIC DE 01/98, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/02/98: 2,67%
- UPFMT: R$ 12,41
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 12,41
- TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAL R$ 12,41
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/98: R$ 0,9611

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/98 = PORTARIA Nº 009/98 – SEFAZ
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MESES	1	987	1	988	1	989
	C.MON.	JUROS	C.MON.	JUROS	C.MON.	JUROS
JAN	154647616,716	161,15	33662710,656	149,15	3258246,646	137,15
FEV	132389848,779	160,15	28890096,972	148,15	3258246,646	136,15
MAR	110681103,769	159,15	24497653,353	147,15	2752801,931	135,15
ABR	96639317,317	158,15	21117526,414	146,15	2297313,104	134,15
MAI	79891812,434	157,15	17705478,706	145,15	2069526,758	133,15
JUN	64726480,866	156,15	15032526,148	144,15	1882498,762	132,15
JUL	54843514,184	155,15	12576834,159	143,15	1508401,201	131,15
AGO	53217419,057	154,15	10136361,135	142,15	1171515,693	130,15
SET	50028787,242	153,15	8401739,327	141,15	905787,876	129,15
OUT	47349784,576	152,15	6775673,928	140,15	666107,555	128,15
NOV	43381334,387	151,15	5326091,896	139,15	484169,681	127,15
DEZ	38435285,188	150,15	4194760,382	138,15	342167,770	126,15