Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 45/98-SEFAZ
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Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9611 (NOVENTA E SEIS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.998,

R E S O L V E:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/JULHO/98, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de JULHO de 98, será de R$ 12,41 (DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de JULHO de 1998.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de Julho de 1998.


VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: JUL/98 = PORTARIA Nº 45/98 - SEFAZ
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MÊS	1	993	1	994	1	995
	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS
JAN	355,950	98,42	14,077	86,42	1,417	74,42
FEV	274,798	97,42	10,094	85,42	1,417	73,42
MAR	216,943	96,42	7,221	84,42	1,417	72,42
ABR	172,250	95,42	5,033	83,42	1,359	71,42
MAI	135,261	94,42	3,562	82,42	1,359	70,42
JUN	104,889	93,42	2,470	81,42	1,359	69,42
JUL	80,563	92,42	1,708	80,42	1,270	68,42
AGO	61,651	91,42	1,622	79,42	1,270	67,42
SET	46,726	90,42	1,544	78,42	1,270	66,42
OUT	34,755	89,42	1,521	77,42	1,209	65,42
NOV	25,703	88,42	1,493	76,42	1,209	62,54
DEZ	19,204	87,42	1,449	75,42	1,209	59,76

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MÊS	1	996	1	997	1	998
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	1,160	57,18	1,055	33,56	1,000	10,27
FEV	1,160	54,83	1,055	31,89	1,000	8,14
MAR	1,160	52,61	1,055	30,25	1,000	5,94
ABR	1,160	50,54	1,055	28,59	1,000	4,23
MAI	1,160	48,53	1,055	27,01	1,000	2,60
JUN	1,160	46,55	1,055	25,40	1,000	1,00
JUL	1,086	44,62	1,055	23,80	1,000	0,00
AGO	1,086	42,65	1,055	22,21	-	-
SET	1,086	40,75	1,055	20,62	-	-
OUT	1,086	38,89	1,055	18,95	-	-
NOV	1,086	37,09	1,055	15,91	-	-
DEZ	1,086	35,29	1,055	12,94	-	-

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1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITOPELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000(MIL).
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3) TAXA SELIC DE 06/98, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/07/98: 1,60% (*)
- UPFMT:R$ 12,41
- BLOCO N.FISCAL SIMPLES REMESSA:R$ 12,41
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 12,41
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/98: R$ 0,9611

(*)FONTE: de Plantão Fiscal do Ministério da Fazenda Cuiabá-MT


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA:JUL/98 = PORTARIA Nº 45/98 - SEFAZ
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MÊS	1	987	1	988	1	989
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	154647616,716	170,42	33662710,656	158,42	3258246,646	146,42
FEV	132389848,779	169,42	28890096,972	157,42	3258246,646	145,42
MAR	110681103,769	168,42	24497653,353	156,42	2752801,931	144,42
ABR	96639317,317	167,42	21117526,414	155,42	2297313,104	143,42
MAI	79891812,434	166,42	17705478,706	154,42	2069526,758	142,42
JUN	64726480,866	165,42	15032526,148	153,42	1882498,762	141,42
JUL	54843514,184	164,42	12576834,159	152,42	1508401,201	140,42
AGO	53217419,057	163,42	10136361,135	151,42	1171515,693	139,42
SET	50028787,242	162,42	8401739,327	150,42	905787,876	138,42
OUT	47349784,576	161,42	6775673,928	149,42	666107,555	137,42
NOV	43381334,387	160,42	5326091,896	148,42	484169,681	136,42
DEZ	38435285,188	159,42	4194760,382	147,42	342167,770	135,42