Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1/96
02/06/1996
02/15/1996
8
15/02/96
15/02/96

Assunto:Prazos de recolhimento do ICMS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 28 - Revogada pela Portaria 28/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/96 – CGAT
. Ver Instrução Normativa nº 007 / CGAT/95.

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a revogação das Portarias 095/92 e 112/92 – SEFAZ, respectivamente de 06/11/92 e 18/12/92;

CONSIDERANDO ainda o disposto na Instrução Normativa nº 007/CGAT/95,

R E S O L V E:

Art. 1º - Incluir na relação constante da Instrução Normativa nº 007/CGAT/95, o contribuinte abaixo relacionamento:

CONTRIBUINTE INSC.ESTADUAL
MAVEL IND. DE MADEIRAS VERA LTDA. 13.106.760-5

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R E - S E.

Coordenadoria Geral de Administração Tributária, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 1996.

CARLOS ROBERTO DA COSTA
Coordenador Geral de Administração Tributária