Texto: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/96 – CGAT . Ver Instrução Normativa nº 007 / CGAT/95.
CONSIDERANDO a revogação das Portarias 095/92 e 112/92 – SEFAZ, respectivamente de 06/11/92 e 18/12/92;
CONSIDERANDO ainda o disposto na Instrução Normativa nº 007/CGAT/95, R E S O L V E: Art. 1º - Incluir na relação constante da Instrução Normativa nº 007/CGAT/95, o contribuinte abaixo relacionamento: