Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
61/2013	27/08/2013	29/08/2013	37	27/08/2013	27/08/2013

Ementa:	Aprova o enquadramento de empresas no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
Assunto:	Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 061/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais – FUPIS Lei nº 9.862/2012 das empresas:
INSC.ESTADUAL

1 - Agnezini & Cia Ltda, 13.391.008-3

2 - Ampla Construções e Empreendimentos Ltda 13.382.294-0

3 - BK Construções e Incorporadora Ltda 13.248.986-4

4 - Construtora Acolamb Ltda – EPP 13.245.926-4

5 - Construtora Rio Tocantins Ltda 13.486.369-0

6 - Construtora Verdes Mares Ltda – EPP 13.192.317-0

7 - Construtora Alfer Ltda – EPP 13.186.224-3

8 - Construtora B&C Ltda 13.245.231-6

9 - Construtora de Estruturas Metálicas Nakamoto Ltda – ME 13.040.164-1

10-Construtora e Locadora Duarte Ltda – ME 13.337.474-2

11-Consórcio J Malucelli – CR Almeida 13.415.797-4

12-CR Almeida S/A –Engenharia e Obras 13.418.225-1

13-Destesa Terra Construções Ltda 13.216.333-0

14-Eletro Sul Alta Tensão Ltda – ME 13.222.967-6

15-Fernando Sobé Moreira Filho 13.258.453-0

16-Geosolo Engenharia Planejamento e Consultoria Ltda 13.035.084-2

17-Gsete Construtora e Incorporadora Ltda 13.193.388-4

18-Instaladora Realeza Ltda 13.425.122-9

19-LHC Construtora Ltda 13.439.371-6

20-Modal Serviços de Construção Ltda – ME 13.463.492-6

21-Merito Empreendimentos Ltda 13.386.097-3

22-Pissinati Empreendimentos Ltda 13.490.166-5

23-Projetus Engenharia e Construções Ltda 13.072.659-1

24-Santa Eunice Construção Civil Ltda 13.369.597-2

25-Tirante Construtora e Consultoria Ltda – EPP 13.382.576-0

26-Tagliani & Cia Ltda 13.307.274-6

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir desta.

Cuiabá, 27 de agosto de 2013.

Presidente do CEDEM