Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
18/95	10/25/1995	11/06/1995	9	25/10/95	25/10/95

Assunto:	Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:	- Alterou a Instrução Normativa 7/95
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 28/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/ CGAT/95

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a revogação das Portarias 095/92 e 112/92 SEFAZ, respectivamente de 06/11/92 e 18/11/92 e,

CONSIDERANDO ainda o disposto na Instrução Normativa nº 007/ CGAT/95 -:

R E S O L V E:

Art. 1º - Incluir na relação constante da Instrução Normativa nº 007/95/CGAT, o contribuinte abaixo relacionado:

CONTRIBUINTE INS. ESTADUAL

LATICÍNIO GUAPORÉ LTDA - 13.145.706-3

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E

Coordenadoria Geral de Administração Tributária, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 1995.

CARLOS ROBERTO DA COSTA
COORD. GERAL ADM. TRIBUTÁRIA