Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
38/2013	02/13/2013	02/14/2013	8	14/02/2013	*10/01/2013

Ementa:	Altera a Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012, de 22/10/ 2012, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
Assunto:	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Designa Servidores
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 283/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 001/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 038/GSF/SEFAZ/2013

Altera a Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012, de 22/10/ 2012, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as redações dos itens, Ordem 10, 12, 16, 17, 18, 20 e 24, do Anexo Único da Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012 de 22/10/2012, que passa a vigorar, conforme exarado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2013.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 13 de fevereiro de 2013.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 283/GSF/SEFAZ/2012

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
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10	Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual	CGCF	Aneliza de São Bras de O. Pereira Leite	Leone Stefany Galvão Silva	Marcos Vilela Campos
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12	Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro	SPRE	Angelica Wandermurem Scheidegger	Andre Luiz de Carvalho Pereira	Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
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16	Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais	CGOT	Andre Luiz de Carvalho Pereira	Katia Valeria Nadaf	Elvira Gonçalves de Oliveira Messias
17	Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado	SCGC	Renato Silva de Sousa	Eduardo Wollinger	Jeane da Silva Souza
18	Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais	CCSD	Luciana Martins Dornas	Izaías Neves Ormond	Cosme Augusto Martins
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20	Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado	CCGE	Eduardo Wollinger	Elizabeth Soares de Lara	Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms
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24	Coordenadoria de Relacionamento Governamental	CREG	Francisco Carlos Barbosa Aragão	Roberto Rizzo Correa Galvão	Thiago Tenório Almeida
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