Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 5/99
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 012/99 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimo para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 005/99.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 005/99, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 15 de março de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO DA PORTARIA Nº 012/99 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL	--	--	--
GADO SUÍNO	--	--	--
Leitão/Leitoa até 25 kg ( peso vivo )	CB	370029	36,00
Suíno tipo matriz	CB	370053	110,00
Suíno reprodutor	CB	370070	121,00
Suíno para abate ( peso vivo )	KG	370096	1,10
Suíno para abate	CB	370118	104,50
GADO SUÍNO ABATIDO	-	-	-
Abatido inteiro	KG	349070	1,60
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	349100	1,90
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	349127	1,45