Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
84/2004	06/29/2004	07/01/2004	36	01/07/2004	08/06/2004

Ementa:

Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 144/2003; - Revogou a Portaria 075/2004
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 080/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 084/2004-SEFAZ

Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E:

Art.1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, de 21/11/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 08/06/2004, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 075/2004.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 29 de junho de 2004.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 084/2004 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 4/0	ARROBA	101036	64,03
Algodão em Pluma Tipo 4/5	ARROBA	101060	63,98
Algodão em Pluma Tipo 5/0	ARROBA	101095	63,65
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6	ARROBA	101125	62,99
Algodão em Pluma Tipo 6/0	ARROBA	101150	62,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7	ARROBA	101184	61,01
Algodão em Pluma Tipo 7/0	ARROBA	101214	60,35
Algodão em Pluma Tipo 7/8	ARROBA	101230	58,36
Algodão em Pluma Tipo 8/0	ARROBA	101257	57,70
Algodão em Pluma Tipo 9/0	ARROBA	101273	56,71
Caroço de Algodão (Preço Fob)	KG	101354	0,14
Caroço de Algodão (Preço Cif)	KG	101362	0,24