Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84/2004
06/29/2004
07/01/2004
36
01/07/2004
08/06/2004

Ementa:Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 144 - Alterou a Portaria 144/2003;
DocLink para 75 - Revogou a Portaria 075/2004
Alterado por/Revogado por:DocLink para 80 - Revogada pela Portaria 080/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 084/2004-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E:

Art.1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, de 21/11/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 08/06/2004, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 075/2004.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 29 de junho de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 084/2004 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 4/0
ARROBA
101036
64,03
Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
63,98
Algodão em Pluma Tipo 5/0
ARROBA
101095
63,65
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6
ARROBA
101125
62,99
Algodão em Pluma Tipo 6/0
ARROBA
101150
62,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
61,01
Algodão em Pluma Tipo 7/0
ARROBA
101214
60,35
Algodão em Pluma Tipo 7/8
ARROBA
101230
58,36
Algodão em Pluma Tipo 8/0
ARROBA
101257
57,70
Algodão em Pluma Tipo 9/0
ARROBA
101273
56,71
Caroço de Algodão (Preço Fob)
KG
101354
0,14
Caroço de Algodão (Preço Cif)
KG
101362
0,24