Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Convênio de Cooperação Técnica
Número:0
Complemento:s/nº/2014
Publicação:12/29/2014
Ementa:Aprova a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal, que tomará por base as Diretrizes e Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio.
Assunto:Programa de Modernização da Gestão Fiscal



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 (*)
. Publicado no DOU de 29.12.14, Seção 1, p. 11, pelo Despacho 239/14 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Republicado no DOU de 09.02.15, Seção 1, p. 36 e 37.
. Retificado no DOU de 10.02.15, Seção 1, p. 17.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 233ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 26 de dezembro de 2014, considerando os resultados dos trabalhos desenvolvidos de maio a novembro de 2014, por meio de reuniões preparatórias, workshops temáticos e respectivo seminário de consolidação resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Fica aprovada a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e do Distrito Federal, que tomará por base as Diretrizes e Recomendações Técnicas publicadas no sítio do CONFAZ (https://www.confaz.fazenda.gov.br/arquivo-manuais/DiretrizeseRecomendacoes.pdf).

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 29-12-2014, Seção 1, página 11, com incorreção no original.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 10.02.15)

Na ementa do Convênio de Cooperação, de 26 de dezembro de 2014, republicado no DOU de 9 de fevereiro de 2015, Seção 1, páginas 36 e 37 onde se lê: “Aprova a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal, que tomará por base as Diretrizes e Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio”, leia-se “Aprova a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Redação original.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014
. Publicado no DOU de 29.12.14, Seção 1, p. 11, pelo Despacho 239/14 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
Aprova a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal, que tomará por base as Diretrizes e Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 233ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 26 de dezembro de 2014, considerando os resultados dos trabalhos desenvolvidos de maio a novembro de 2014, por meio de reuniões preparatórias, workshops temáticos e respectivo seminário de consolidação resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Fica aprovada a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e do Distrito Federal, que tomará por base as Diretrizes e Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.